Liderança do Governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, denunciou nesta segunda-feira (23) um novo pedido de aumento das concessionárias de pedágio do Paraná. “É uma vergonha descarada e um abuso contra a economia popular. Vamos ter que pagar R$ 25,40 para visitar o litoral paranaense”, disse Romanelli aos 2,56 % de aumento pedido pelo pedágio. “O pedágio tinha que reduzir a tarifa e não aumentar. Em 11 anos, as seis concessionárias já arrecadaram R$ 9 bilhões e vão arrecadar mais de R$ 25 bilhões em 20 anos de contratos. É um orçamento inteiro do Paraná. O pedágio lucra, em média, R$ 1 bilhão por ano”, completou Romanelli.NA JUSTIÇA - O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) adiantou também nesta segunda-feira que negou os aumentos requisitados nos pedágios sobre os 2,5 mil quilômetros de rodovias. “O DER nega e o pedágio consegue o aumento na Justiça Federal, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre”. Nos ofícios encaminhados às empresas, o DER determina a não-aplicação do reajuste até que sejam julgadas as ações judiciais que tratam de aspectos econômico-financeiros do contrato. Há diversas ações tramitando em diferentes tribunais discutindo reajustes de anos anteriores, os termos aditivos e os próprios contratos. PEDIDOS – Das concessionárias, a Viapar – que atua na região noroeste entre Maringá e Cascavel e até Loanda – e a Rodonorte – responsável pela ligação entre Curitiba e o norte do estado – requisitaram aumentos de até 2,56 % nas cancelas. Nas praças da Viapar em Floresta, em Corbélia e em Campo Mourão, a tarifa para carros pode saltar de R$ 7,80 para R$ 8,00. Mesmo aumento foi pedido pela Rodonorte para as tarifas de veículos leves que passam pela praça de Palmeira, de R$ 7,80 para R$ 8,00. LITORAL – O reajuste, caso seja aplicado, deve ter impacto negativo também no litoral. Moradores, comerciantes e veranistas, que já consideram a tarifa excessivamente alta, podem pagar ainda mais para trafegar pela BR-277. A concessionária Ecovia, que gerencia as rodovias que vão às praias paranaenses, quer aumentar a tarifa para carros de R$ 12,50 para R$ 12,70 e para caminhões de R$ 10,50 para R$ 10,70. LUTA - Desde 2003, as tarifas são aumentadas sem a concordância do Governo do Paraná. Nenhum dos aumentos ocorridos teve a aprovação do DER. Todos foram questionados e negados. Para majorar os preços e garantir ganhos exorbitantes, as concessionárias recorreram ao poder Judiciário. Liminares foram concedidas, contudo não há decisão final. As discussões seguem nos tribunais. A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão do governo Jaime Lerner, que implantou o pedágio. Enquanto o Governo Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, o de Lerner e sua base de apoio na Assembleia – que hoje forma parte da oposição ao Governo - homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente. CEM AÇÕES - Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo. Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998. Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.