“Primeiro, sabemos que esse projeto de lei da mini-reforma tributária não tem aumento da carga tributária. Isso já está absolutamente comprovado. Vossa excelência é a última pessoa que ainda mantém essa posição. Sabemos, inclusive, que as diminuições de ICMS, somado o setor de autopeças, já passamos dos R$ 475 milhões de renúncia fiscal que o governo está fazendo, ou seja, de dinheiro a menos que vai entrar no cofre. Sabemos que acresce R$ 409 milhões com as alíquotas majoradas” – trecho do pronunciamento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) nesta terça-feira, 25 de novembro de 2008.Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados: Eu sabia, já tinha ouvido e visto o representante das cervejarias. Ele esteve lá no município de Guarapuava e depois também esteve em Ponta Grossa. Reclamou que no Paraná nós temos uma alíquota de ICMS de 26%, que São Paulo tem uma alíquota de 18% e que o acréscimo de dois pontos percentuais deixaria essa diferença ainda maior. Nós sabemos que o volume do mercado paulista e do consumo paulista é quatro, cinco vezes maior que o paranaense. Cerveja precisa de consumidores, água boa, de qualidade, e uma distância não superior a 200 quilômetros para se tornar viável a logística de distribuição do produto. Então, cervejarias vão ter sempre quando houver consumidores, mesmo que tenha uma alíquota maior de ICMS, mas quero dizer que quando ouço o deputado Élio Rusch falar sobre uma correspondência recebida. Senhor presidente, eu queria apenas que o pessoal que trabalha no som me desse um retorno, porque não sei se estou falando muito alto ou muito baixo aqui, mas não estou escutando o que estou falando. Parece que as pessoas não prestam muita atenção às vezes no que está acontecendo. Não estou tendo o retorno. Acho que deveríamos ter algumas pessoas que trabalhassem durante o período em que há sessão para que pudesse funcionar de forma harmoniosa o som. Não estou dando um “pito”, não, estou fazendo uma consideração, porque muitas vezes vejo acontecer o que está acontecendo comigo, acontecer com outras pessoas também. Mas, quero dizer o seguinte, deputado Élio Rusch, acho muito estranho que, de fato, o setor que tem uma carga tributária razoável e que é um único setor que estamos tratando nessa reforma tributária, não estamos acrescendo absolutamente nada relativamente ao álcool e muito menos em relação ao óleo diesel, que é o grande volume de consumo que temos neste estado, estamos falando em acrescer na gasolina. E o interessante, deputado Élio Rusch, é que nós acabamos vendo, começam a aparecer os lobbies, os lobbies das cervejarias, do Sindicombustíveis, já andaram circulando por aí representantes da indústria do cigarro. O fato é que quando pretendemos diminuir o preço do produto na prateleira, garantir que vossa excelência tem bons ouvidos para ouvir, como também, claro, é portador de uma capacidade de raciocinar boa e para poder expressar o seu ponto de vista. Vossa excelência ouviu os representantes supermercadistas dizendo o seguinte: “baixem o imposto que nós vamos reduzir o preço dos produtos que o povo compra com o seu salário”. Da mesma forma ouvimos as farmácias dizerem o seguinte: “nós vamos reduzir o preço dos medicamentos. Pelo amor de Deus, aprovem essa lei!” Foi esse o apelo, deputado Professor Luizão, que ouvimos dos representantes, como também pudemos ver e ouvir a apresentação feita pela Associação Comercial e Industrial de Maringá no estudo preparado pelo departamento de economia da UEM, para nós foi uma surpresa, nos assustou, inclusive, no início. Mas, pudemos ver que o trabalho era feito com base na pesquisa de orçamento familiar feita pelo IBGE que vale para todo o Brasil e aplicado à economia de uma família das, 2 milhões 938 mil famílias que temos no estado do Paraná, percebemos a capacidade que temos de reduzir o preço dos produtos que o povo compra e da vantagem que o consumidor tem, porque ela tem tanto a alta do preço da gasolina, como também tem o preço da energia elétrica, o preço das telecomunicações, tem o preço efetivo até da cervejinha está calculado. Então, o estudo demonstra que o consumidor vai ter vantagem, inclusive, para todas as faixas de renda, todas, sem nenhuma exceção, inclusive para os mais ricos, até eles, na pessoa física, todos vão ganhar em relação a isso. Agora, que efetivamente há setores que não aceitam o setor dos Sindicombustíveis não vai deixar de vender um real a mais de combustível por causa disso. Eu não entendo o lobby do Sindicombustíveis, sinceramente não consigo compreender e explicar esse comportamento a vossa excelência. Deputado Élio Rusch, depois nós vamos falar a respeito do terminal público de álcool, porque tem coisas que tínhamos que ter explicações. Concedo um aparte ao Deputado Élio Rusch. Deputado Élio Rusch: Deputado Luiz Claudio Romanelli, ouço com muita atenção o vosso pronunciamento e quando vossa excelência diz que começam a aparecer os lobbies, os lobistas para defenderem a sua categoria. Eu entendo que o Sindicombustíveis, não estou falando de lobistas, nada, acho que eles estão defendendo, primeiro, a sua categoria e depois o próprio consumidor. Eu já disse que quando você aumenta a alíquota da gasolina, o proprietário do posto de gasolina, automaticamente, está majorado também à energia elétrica do que faze funcionar uma bomba de gasolina, ele gasta e paga a mais através da comunicação. Ou seja, quando o cliente vai lá pagar com cheque, vai consultar o cheque, ele usa o telefone e, automaticamente ele vai pagar a mais também de ICMS sobre o uso do telefone. Vossa excelência falou da cervejaria, que foi lá alguém representante. Claro que foram, como o Sindicombustível foram. Mas vossa excelência também ouviu o presidente da Associação Comercial de Cascavel, o representante dos contadores, os representantes das pequenas empresas, que estão no Simples. Foram diversas as entidades e empresas que se manifestaram, uns a favor e outros contra. Disse na cidade de Maringá e vossa excelência estava presente, quando nós debatemos. Disse que cabia a nós parlamentares, independente, quem votava a favor e quem votava contra nessa reforma tributária. De um lado você agrada e do outro lado você vai desagradar. Este é um momento de reflexão e falamos antes dessas audiências, começamos a falar isso em Guarapuava sobre a questão do ICMS, sobre a exportação de energia elétrica que o estado do Paraná exporta para outro estado, que está imune. E que agora foi aprovado na comissão da reforma tributária no congresso nacional, os estados produtores tanto da energia, como de combustível, haverão de ser compensados com apenas 2%. Será que é o momento de aumentar a carga tributária. Diante da lei de responsabilidade, quando vamos diminuir, sabemos disso. Quando você vai reduzir uma alíquota, tem que fazer a compensação. Porque está na legislação, porque senão incorre em crime administrativo. O Paraná será compensado pela energia elétrica que exportamos. Vai aumentar automaticamente a receita do ICMS. Será que não é o momento de esperar o que vai acontecer no congresso nacional? Na reforma tributária vai unificar ou não? Quanto vai ser o acréscimo? Podemos reduzir, sim, a alíquota do ICMS, sobre os bens de consumo, ou seja, os bens de salário. O momento é de cautela, sim, de reflexão, deputado Luiz Claudio Romanelli. Porque não se trata nesse momento, nem de oposição e nem de situação. Trata-se de uma reforma tributária, que a sociedade do Brasil, não agüenta mais a alta carga tributária. Se vamos reduzir de um lado, estamos aumentando de outro. De um lado vamos pagar a menos e de outro vamos pagar a mais. A sociedade não agüenta mais isso. Obrigado pelo Aparte, deputado Luiz Claudio Romanelli.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Deputado Élio Rusch, desculpe-me eu pedir a vossa excelência para encerrar o aparte. Mas vossa excelência está repetindo como um mantra esse tema. Primeiro, sabemos que esse projeto de lei da mini-reforma tributária não tem aumento da carga tributária. Isso já está absolutamente comprovado. Vossa excelência é a última pessoa que ainda mantém essa posição. Sabemos, inclusive, que as diminuições de ICMS, somado o setor de autopeças, já passamos dos R$ 475 milhões de renúncia fiscal que o governo está fazendo, ou seja, de dinheiro a menos que vai entrar no cofre. Sabemos que acresce 409 milhões com as alíquotas majoradas. Por outro lado, eu mesmo pretendo promover uma discussão. Acho que temos que ver que alguns produtos podem sair e outros entrarem. Tenho uma tese sobre isso. Vamos encerrar as audiências públicas, primeiro, para falar sobre isso. Mas se tem uma coisa que esse projeto não promove é o aumento de carga tributária. Entendo que vossa excelência não quer deixar o seguinte: o Sindicombustível não quer o aumento da gasolina. Senhor Élio Rusch (aparte): E as pequenas empresas, as 75 mil empresas?Deputado Luiz Claudio Romanelli: Vossa excelência pode falar. Vossa excelência não consegue escutar as pessoas. Já dei um aparte a vossa excelência, mas vossa excelência não consegue escutar. Ouço vossa excelência com paciência e com muita dedicação. Vossa excelência sabe que o nosso governo, no segundo mês, promoveu uma reforma fiscal, neste estado, zerou o imposto das micros-empresas, fez com que a pequena empresa pagasse até 3,4% de alíquota. Acabou de forma definitiva aquele terror que os comerciantes tinham de ter fiscal batendo na sua porta toda hora. Micro e pequena empresa hoje, todo mundo sabe, estão proibidas de serem visitadas por fiscais. O micro e pequeno empresário trabalha com tranqüilidade no Paraná. É dos pontos mais altos nossos, a política tributária. Criamos para a indústria paranaense diferente do que havia anteriormente, o deferimento do ICMS entre contribuintes, a alíquota é de 12%. A indústria já está altamente beneficiada. E mais, a indústria absorve 100% de crédito de ICMS, de energia. Ora, deputado Élio Rusch, o povo tem o direito de pagar mais barato os preços que compra com o salário. O estudo é do professor da UEM. Vossa excelência viu o estudo, sabe que o povo vai pagar menos. Sei que tem os lobistas, do Sindicombustíveis, da indústria do fumo, das cervejarias. Sinceramente, aqui representamos o povo e o povo é que vai ser beneficiado, deputado Dobrandino Gustavo da Silva. Concedo-lhe um aparte.Deputado Dobrandino Gustavo da Silva (aparte): Obrigado, deputado Luiz Claudio Romanelli. Só para constatar o que vossa excelência está falando. Ontem falava com o governador, na vinda de Foz do Iguaçu sobre essa mensagem. Ele reafirmou: a mensagem do governo a intenção não é aumentar a carga tributária, não é de arrecadar mais. Se não der certo, no outro lado o benefício não chegar ao povo, revogo a lei. Então, não tem que ter esse temor, essa discussão, que o governo quer meter a mão no bolso do povo. Estão fazendo tempestade em copo de água. O nosso governo é serio e não vai ser irresponsável de mandar aumentar só a carga tributária e não chegar os benefícios na grande maioria da população do Paraná. Obrigado.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Obrigado, deputado Dobrandino Gustavo da Silva. O governo se quisesse arrecadar mais um bilhão de impostos era só colocar mais cinco produtos na substituição tributária. Aumenta para R$ 1 bilhão a mais de receita. O governo não faz isso porque o nosso governo é um governo que sabe que a sociedade tem que produzir, temos que ter carga tributária no Paraná que seja justa, para que as pessoas possam pagar. O que não é possível é que quando temos uma oportunidade igual a esta, de um projeto que modifique para melhor a vida do povo, veio o interesse contrariado. O fato é que temos um grande desafio para poder promover de fato uma maior justiça fiscal. Senhor presidente, concluo.