Senhora presidente, deputada Cida Borghetti, senhoras e senhores deputados. Eu não vou falar sobre o Porto de Paranaguá, deputado Artagão Júnior. Vossa excelência tem razão, a quem interessa fechar o terminal público de combustíveis, de álcool, especificamente, de Paranaguá. Percebo que esta cidade tem interesses muito estranhos. Eu diria que certamente essa decisão judicial não se sustenta, porque ela, indiscutivelmente, é despropositada. As mesmas razões impediriam de ter o funcionamento regulado no terminal público de álcool, teria a empresa Catalini que opera um terminal de inflamáveis em Paranaguá. Entendo que tanto o Ministério Público Federal, quanto a Justiça Federal, tem que fundamentar bem esta decisão e explicar porque um não pode funcionar e o outro pode. Sei que foi uma luta grande, para que o terminal público funcionasse. Certamente haverá de ter uma boa explicação da justiça federal. Quem leu a Folha de S. Paulo nesse final de semana ficou horrorizado de ver o que tem por trás do funcionamento, dos interesses, da Justiça Federal, em São Paulo. Entendo que a justiça é formada por homens e mulheres, na sua média, pessoas muito preparadas, honradas, de reputação ilibada. Mas muitas vezes temos que ver o que tem por trás, porque às vezes a boa intenção do juiz ou da juíza, tem alguém que procura manipular uma determinada situação. Mas funciona no nosso país, na nossa justiça, um princípio constitucional, embora ele não esteja escrito na constituição, do duplo grau de jurisdição. Toda decisão judicial está sempre sujeita a ser revista por um tribunal superior. É claro, o Porto Paranaguá, a Appa fará necessariamente um recurso e, indiscutivelmente, não tenho dúvida de que em um segundo grau de jurisdição do TRF-4 de Porto Alegre, essa decisão será reformulada. A quem interessa fechar o terminal público? Eu gostaria de ouvir essa resposta, deputado Antonio Belinati, porque vossa excelência é muito bom para ouvir e para falar também. Dentro daquela linha da Escola “Belinatiana” de comunicação, hoje, ouvi vossa excelência falando aqui. Deputado Antônio Belinati: Concede-me um aparte? Nobre deputado Romanelli, a quem tenho o maior respeito e admiração, vossa excelência que é londrinense da nata, da gema. Vibrei junto com vossa excelência com euforia. Foi um dos momentos de grande alegria de vossa excelência, quando falava do pedágio de Jacarezinho. Vossa excelência comemorava e eu peguei uma carona e fui festejar junto à decisão do presidente do STJ, fechando em definitivo a praça de praça de pedágio de Jacarezinho. Tem aquilo que ouvimos desde criança, que “a alegria de palhaço é ver o circo pegar fogo”. Não pode ter o pedágio aqui, aí colocaram o pedágio logo ali, a poucos metros dali. Mais uma vez reafirmar que vossa excelência foi um grande batalhador, para extinguir esse pedágio de Jacarezinho, pois não estava nem em campanha eleitoral. Vossa excelência ocupou várias vezes para falar da inconveniência desse pedágio. Vi no semblante de vossa excelência uma grande alegria e sinceridade na celebração do fim do pedágio de Jacarezinho. De repente a concessionária, em uma verdadeira provocação, fizeram o povo de Cambará, de Jacarezinho, de toda aquela região, infelizmente, de palhaço. Não se pode brincar com o povo. Mas, de qualquer maneira acho que vossa excelência está de parabéns por essa luta contra aquele pedágio e quero crer também quanto a esse pedágio que apenas mudou de endereço. Deputado Luiz Claudio Romanelli: Obrigado, deputado Antonio Belinatti. Quero dizer a vossa excelência, de novo a Econorte está desrespeitando uma decisão judicial. Porque o Juiz federal de Jacarezinho proibiu de se instalar na divisa de Andirá com Cambará. Está proibido, mas a Econorte é claro, quer faturar, ganhar dinheiro, não bastasse todo o dinheiro que já ganharam nesses dez anos, de cobrança abusiva. Querem mais ainda, querem reajuste de 10% na tarifa do pedágio. Quero dizer o seguinte: por favor, os mesmos juízes federais que julgaram e fecharam o terminal público de álcool em Paranaguá, também podiam impedir o novo reajuste exigindo a prestação de contas. Há uma teoria no direito, da imprevisão, as tarifas já subiram muito mais do que deveriam e o povo não suporta mais pagar essa conta, deputado Antonio Belinatti. E nós, infelizmente, estamos vendo mais uma vez, já contrataram os melhores advogados. Vossa excelência sabe, tenho visto a sua luta para continuar exercendo o direito de ser prefeito eleito e tomar posse no dia 1º de janeiro. Vossa excelência não pode, não teve dinheiro para contratar um advogado que eles contrataram. Um dos maiores advogados do país, que entrou com recurso na sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal. A Econorte contratou Arnold Wald, que é um dos maiores advogados desse País. Certamente deve custar o preço de uma mesma receita mensal lá, porque é muito dinheiro de honorário. Mas, como aquele pedágio dava R$ 5,5 milhões de receita por mês, claro, estão desesperados em perder um faturamento deste tamanho. Seguramente é um dos mais caros advogados do país, que apelou para o Supremo Tribunal Federal. Como se princípio constitucional houvesse a ser argüido. Mas, que apelaram, apelaram, para tentar manter a praça de pedágio de Jacarezinho funcionando. Queria dizer ainda ao deputado Péricles Mello e demais deputados que criassem uma frente parlamentar de apoio à administração do governador Requião na área da educação. Se há uma coisa que esse governo fez foi beneficiar a área de educação. Fizemos um grande esforço. O governo tem feito esforço tanto no âmbito administrativo quanto no aspecto financeiro, quanto na construção de uma carreira, tanto para os docentes de ensino superior, a readequação da carreira. O plano de cargos e salários dos servidores da área de educação, antigo sonho e que agora estamos conseguindo realizar. Os reajustes salariais para os professores da rede estadual de ensino. E, infelizmente, por conta de uma politização de um tema que envolve o piso nacional de salário, como vossa excelência eu também sou favorável. Mas, deputado Antonio Belinatti, quero dizer a vossa excelência, a lei 11738, que trata justamente de como vai ser implantado, esse piso nacional de salário. O nosso Estado, nem de longe está próximo de ter valores salariais do piso nacional de salário. Inclusive, no parágrafo II do Art.3º diz o seguinte: até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título nos casos que a aplicação no disposto desse artigo resulte em valor inferior ao que trata do artigo 2º dessa lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebem valores acima do referido nessa lei. Por que eu digo isso? Porque a lei estabelece, primeiro a progressividade da implantação do piso, dois terços no ano de 2009, a partir de janeiro de 2009, integralizando este valor até janeiro de 2010 – no valor de quanto? De R$ 950,00. Infelizmente a lei federal não tem um critério objetivo hoje de reajuste, o reajuste vai se dar, na verdade, a partir de uma construção da própria lei – não há um indexador aqui – o indexador é feito a partir de uma série de medidas aqui. Mas o fato concreto é o seguinte – o estado do Paraná está muito, mas muito a frente na questão da hora atividade – o estado do Paraná já tem 20% de hora atividade. Um professor hoje da rede pública estadual que tenha, por exemplo, entre 15 e 20 anos de serviço, que tenha mais de 15 anos de serviço, ele está ganhando, deputado Pastor Praczyk, na faixa dos R$ 3,8 mil, R$ 4 mil, para 40 horas. Ele recebe 40 horas, tem 32 horas de sala de aula e oito horas de hora atividade hoje. Esse modelo pode ser progressivo. Nós podemos tratar com 25% de hora atividade até alcançar os 33% de hora atividade. Esse é um processo de construção de uma política estadual de educação, até porque há muitas diferenças e há municípios que certamente não terão condições de pagar esse salário. Eu não tenho dúvida disso. Uma grande parte de municípios paranaenses terão grandes dificuldades para poder pagar o piso nacional de salários. Agora, o nosso governo, o governo Requião está muito acima do piso e qualquer critério que se vá identificar, tanto que o Governador enviou um projeto de lei a assembléia de R$ 1.382,00 de piso mínimo que certamente garantirá absolutamente a todos, ou seja, de qualquer circunstancia, um piso superior em relação ao estado do Paraná ou de qualquer outro estado da federação. Nós vamos ter por piso, por salário profissional no mínimo o maior do Brasil. Deputado Péricles de Mello: Permite um aparte, deputado? Deputado Romanelli, veja, eu, na verdade, já faço parte da frente parlamentar que apóia o governo do estado, o senhor sabe disto. Agora, a frente parlamentar em defesa do piso é uma coisa que vai muito além do governo do estado. O senhor mesmo disse, o piso do magistério, além de R$ 950,00, implica numa preparação, uma carga horária de 33%, a carga horária do padrão de aulas dos professores, e não são só os professores estaduais, são todos os professores do município do Paraná, tanto que a nossa frente parlamentar já segue uma orientação da frente parlamentar da Câmara Federal, Congresso Nacional, e nós vamos percorrer todos os municípios, chamar sindicatos, professores municipais, servidores, porque nós estamos lutando para sensibilizar o poder judiciário para que entenda como constitucional o projeto de lei que instituiu o piso, e para mobilizar a sociedade paranaense e brasileira, e todos os municípios do Paraná a favor dessa conquista. Esta é uma conquista histórica da educação brasileira. Só isso. Deputado Luiz Cláudio Romanelli: Agradeço, deputado Péricles Mello, só quero dizer, como vossa excelência integra a base do governo, líder do Partido dos Trabalhadores, vossa excelência sabe o quanto o governador Requião trata da questão da educação e nós temos a responsabilidade. Eu tenho feito isso, na condição de líder do Governo, de fazer a interlocução com a APP Sindicato, especialmente porque é a entidade mais representativa que temos no Estado, ou seja, mobilizadora. Primeiro nós tínhamos com o professor José Lemos que era o presidente, agora a Marlei Fernandes Carvalho, que é a nova presidente. A professora Marlei Fernandes Carvalho, que preside, e ao mesmo tempo o seguinte, manter de forma permanente um diálogo, mas reconhecer, não deixar, não é o seu caso, mas não deixar que a demagogia possa querer prevalecer nesta discussão. Vamos tentar tratar do tema como tem que ser tratado, com a responsabilidade, nós que integramos a base do governo, cuidamos e gostamos da educação, sabemos o quanto é importante para o nosso estado os avanços e conquistas que tivemos. Por último, senhor presidente, apenas para poder dizer que eu queria amanhã poder falar e passar a todos os parlamentares que não estiveram lá na cidade de Maringá, esse estudo que a Associação Comercial e Industrial de Maringá e a Universidade Estadual de Maringá fizeram sobre o Anteprojeto de Lei 402/2008. Olha, deputado Valdir Rossoni, vossa excelência que tem discutido a reforma tributária, não pode estar em Maringá, mas quero dizer que vossa excelência perdeu uma grande oportunidade porque na medida que foi feito um trabalho com base na pesquisa do orçamento familiar, do IBGE, com ênfase no consumo dos produtos por classe e renda. Esses modelos chamados modelos de equilíbrio geral computado do Grupo Nereus da USP, eles levam de fato a uma demonstração em relação ao ganho que as famílias de assalariados do Paraná, dos 2 milhões 938 mil grupos de famílias que temos no estado do Paraná, terão com a aprovação por essa casa da nossa mini reforma tributária. Indiscutivelmente o trabalho feito é um belíssimo trabalho, aliás senhor presidente, penso que gostaria de incluir inclusive no site da Assembléia, eu trouxe, tomei o cuidado, a cautela de colocar no meu pen-drive a apresentação feita pelo presidente Adilson Emir Santos que foi na minha avaliação muito interessante, o trabalho feito pelo departamento de economia da UEM pelo professor, Joilson Dias. Deputado Valdir Rossoni, vossa excelência que é professor de matemática vai ver os números aqui, os fundamentos da reforma do ICMS, o quanto as famílias dos paranaenses ganham. Por isso eu entendo que essa casa deveria fazer uma discussão, mas ao mesmo tempo, senhor presidente. gostaria de colocar no site da Assembléia pela importância que esse estudo tem para subsidiar todos os parlamentares que tenham dúvidas ainda em relação aos grandes benefícios. Muito obrigado, senhor presidente, deputados, deputadas e deputada Cida Borghetti, agradecemos muito, a Assembléia Legislativa agradece muito a sua gentileza, a senhora foi uma grande anfitriã nossa na cidade de Maringá. Não só pelos momentos que pode nos acompanhar, mas pela gentileza e sempre é muito bom estar em Maringá, que cidade bela, que povo acolhedor e ainda mais ciceroneados por vossa excelência que recebeu a todos os parlamentares que lá foram. Nós tivemos, sem dúvida nenhuma, momentos, claro de muito trabalho de muita discussão, mas também momentos muito agradáveis na cidade de Maringá. Muito obrigado.