O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), explicou nesta segunda-feira (24), que desde 2003 o governo não concede os aumentos das tarifas de pedágio no Paraná. “Nenhum dos aumentos pedidos foram atendidos pelo Governo do Paraná, através do DER. Todos foram questionados e negados. Para garantir os aumentos as concessionárias recorreram ao poder Judiciário, que concedeu liminares favoráveis baseados no malfadado contrato elaborado pelo governo Jaime Lerner”, disse Romanelli. As discussões sobre os aumentos seguem nos tribunais. Romanelli fez questão de frisar que não foi o Governo Requião que criou o pedágio e estabeleceu esse modelo concentrador de riquezas. “Eu votei contra o pedágio e o Governo Requião tem uma posição radicalmente contra essa situação criada pelo Governo Lerner. Estamos na Justiça tentando reverter os aumentos ou acabar com o sistema”, disse.Assim como em anos anteriores, em 2008 o Governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Quatro empresas (Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecocataratas) apresentaram pedidos que variam de 9% a 18%. Todos foram rechaçados pelo Estado. INTERESSE DO USUÁRIO - A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão Lerner. Enquanto Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, Lerner e sua base de apoio na Assembléia – que hoje forma boa parte da oposição ao Governo -, que implantaram o pedágio no Paraná, homologaram todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluíram bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente.Entre 1998 e 2002, período do governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados, sem questionamentos, pelo governo. “Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça Federal, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas. O departamento jurídico do DER e a PGE trabalham diariamente nisso”, disse o secretário de Transportes, Rogério TizzotMODELO PERVERSO - Ele lembra que, a partir de 2003, a posição do Governo do Paraná em relação ao tema mudou radicalmente. Antes, o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas. Mas, há cinco anos, passou a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados.Desde então, o DER questionou e não autorizou os aumentos e intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que, no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões.Na área judicial, entre as mais de 100 ações que questionam o pedágio, o Governo do Estado cobra das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998. DEVOLUÇÃO - Cálculos do DER, baseados nos balanços das próprias concessionárias, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual.“Queremos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigidos, são mais de R$ 7 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias ”, destaca o secretário.(Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Transportes)