O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa, divulgou nesta segunda-feira (24) um estudo da Universidade Estadual de Maringá (UEM) que comprova os benefícios da redução das alíquotas do ICMS proposta pelo Governo do Paraná. O estudo, do Departamento de Economia da UEM, aponta o aumento anual de R$ 612 milhões na renda das famílias paranaenses. “É mais uma prova que a proposta é benéfica ao conjunto da população e atende a grande massa dos trabalhadores”, disse Romanelli.Coordenado pelo professor Joilson Dias, o estudo se baseou em dados do IBGE que apontam a renda média das famílias paranaenses em R$ 2.050. Considerando que o estado possui 2.938.429 milhões de famílias, o impacto no orçamento com os gastos referentes a pagamento do ICMS seria de redução de R$ 51 milhões por mês – R$ 612 milhões por ano.A proposta em trâmite na Assembléia Legislativa prevê redução de 18% para 12% do ICMS em operações internas para 95 mil itens de consumo popular como alimentação, higiene, medicamentos e vestuários. Para compensar a perda na arrecadação, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto propõe aumento de dois pontos percentuais em comunicação, gasolina, energia elétrica, bebidas e cigarros.IMPACTO - O estudo avaliou a participação do ICMS no orçamento das famílias. As famílias mais pobres que ganham até R$ 600,00 serão as mais beneficiadas. Nesta faixa, a redução no gasto com o tributo seria de 11,48%, passando de 9,23% para 8,17%. Em seguida aparecem as famílias que ganham, em média, R$ 1.224.50, com redução de 11,20%. Depois, com diminuição de 10,60%, estaria a classe cujo rendimento médio é de R$ 2.050. As famílias com renda média de R$ 3 mil teriam redução de 8,21%; as que recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, 8,07%; e as com renda superior a R$ 6 mil, 8,15%. Em média, a redução com o pagamento do ICMS seria de 9,87%.O estudo também avaliou a participação do ICMS por serviço ou produto consumido. O imposto sobre eletrodomésticos pode significar no custo de uma família 1,66%, contra 1,75% - redução de 5,08%. Os gastos com o imposto sobre artigos de limpeza e vestuário também cairiam 5,08%, passando de 0,66% para 0,63% e de 4,62% para 4,39%, respectivamente. O imposto que incide nos medicamentos deve representar 4,27% a menos para o consumidor - redução de 2,12% para 2,03%. O gasto com o imposto sobre higiene e cuidados pessoais teria a maior redução, 10,4%, passando de 1,59% para 1,42%.Já o aumento das alíquotas (gasolina, energia elétrica, bebidas, cigarros e telefone) tem um impacto pequeno na renda do trabalhador. O ICMS sobre o transporte (aumento apenas em gasolina) vai ter uma variação de 1,59%, passando de 3,95% para 4,01% sua participação na renda do consumidor. Telefone fixo e celular podem significar 1,70% e 0,57%, respectivamente - aumento de 1,57%. O imposto sobre a energia elétrica teria impacto de 2,4%, aumento de 1,59%.RESULTADO - “Quando fechamos esta conta vemos que o resultado final é positivo. Entre outros benefícios, haverá aumento da renda familiar, do PIB estadual, dos investimentos e de geração de empregos”, disse o presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Maringá), Adilson Santos, que encomendou o estudo. “O que não pode é o Governo aumentar muito a sua arrecadação. Se isto acontecer, ele tem que fazer nova reforma tributária”, comentou, ao ressaltar que o projeto prevê que, caso haja este aumento na arrecadação, os benefícios sejam estendidos para outros itens.O professor Joilson Dias disse que, para o estudo foi levada em consideração a estrutura de consumo das famílias paranaenses, com base em cada componente do seu orçamento e em dados do IBGE. Entre os impactos, Joilson Dias destacou a geração de empregos. “A demanda adicional das famílias se transformará em bens e serviços na economia. Conseqüentemente, o maior consumo levará à geração de empregos, provocando incremento de demanda. Como as empresas terão menor ICMS, haverá menor necessidade de capital de giro e, portanto, vai gerar impacto (de redução no preço) para o consumidor e até mesmo para outro empresário, que será consumidor. De toda forma, há ganho para a economia”.REPASSE - Segundo o economista, a redução do ICMS será repassada ao consumidor por conta do funcionamento do mercado. “Consideramos a estrutura de mercado atual, avaliando os setores mais e menos competitivos, se há substituição de produtos por outros, enfim, as elasticidades na economia a partir de dados de IBGE e de um modelo econômico. Nessas simulações, mesmo quando mudamos a estrutura de mercado para mais ou menos competitiva, percebemos que temos esta redução”, disse.Desta forma, apontou o economista, haveria aumento de investimentos, de PIB estadual e de receitas do Governo na mesma proporção dos benefícios, aumentos na remuneração média dos agentes econômicos - empregados com e sem carteira assinada, conta própria e empregadores. “O que os consumidores deixarão de pagar em imposto, se converterá em renda”, disse.CRISE – O presidente da Acim, Adilson Santos, disse que o projeto chega em um momento oportuno, ao se referir à crise econômica que o mundo está enfrentando. “Ainda não sabemos o que vem com a crise econômica, mas teremos redução na nossa carga e isto nos ajuda porque a nossa carga tributária é uma das maiores do mundo”, salientou.“No momento se discute a redução da carga tributária para as famílias terem mais renda e poderem consumir mais, tendo maior impacto econômico. Este é o efeito que vemos para redução do impacto desta crise”, afirmou o professor Joilson Dias.(com informações da Agência Estadual de Notícias)