O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), recebeu nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do governador Roberto Requião que amplia a ação do Programa Bom Emprego às micro e pequenas empresas do Paraná. Pela proposta, as empresas de pequeno porte pagarão no máximo até 5% de juros ao ano nos contratos de financiamentos junto a Agência de Fomento do Paraná (AFPR). O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado pelo plenário do legislativo ainda em março.As empresas de pequeno porte representam na economia do Paraná mais de 98% dos estabelecimentos e 67% da mão-de-obra ocupada no setor privado, segundo dados do Sebrae. “A intenção do governo é atender as pequenas empresas que, no momento atual, precisam de maior fôlego para realizar seus investimentos, o que é negado a elas pelo setor financeiro privado”, disse o líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Segundo Romanelli, o programa prevê que as empresas que se beneficiarem do programa se comprometam a manter empregos, para minimizar a crise econômica que já atinge os países mais desenvolvidos.FOMENTO - O projeto autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a Agência de Fomento do Paraná, na modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito para interessados em aderir ao Programa Bom Emprego Pequena Empresa. “O Governo do Estado já reservou R$ 10 milhões para o programa, mas esses recursos podem ser ampliados mediante a demanda que for solicitada na agência de fomento”, destacou Romanelli.O deputado citou como exemplo financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repassados pela Agência de Fomento do Paraná com taxa de juro média de 11% ao ano e que podem custar ao tomador 6% ao ano. No programa proposto, serão implantadas diferentes taxas de equalização - parâmetro às gradações do atual Programa Bom Emprego, observando a localização geográfica dos empreendimentos e o grau de desenvolvimento do município.Na mensagem enviada à Assembléia, o governador Requião afirma que as incertezas geradas pela recessão instalada nos EUA e na Europa colocam em xeque a atividade econômica em todo o globo. “O projeto visa atender à justa reivindicação dos empresários das micro e pequenas empresas dispostos a investir no crescimento de seus negócios e que precisam de financiamento adequado para realizar seus projetos“, disse Requião.BOM EMPREGO - O Paraná já conta, no âmbito do ICMS, com o Programa Bom Emprego, instituído em 2003, que atende as empresas industriais que investem na implantação, expansão e reativação de empreendimentos localizados ou que venham a se estabelecer no Estado, concedendo ampliação de prazo de até 48 meses para o pagamento do imposto estadual devido. O incentivo dado pelo Governo do Estado fica como capital de giro para as empresas e representou R$ 3,2 bilhões até 2008.Segundo a mensagem, o apoio às empresas se dará disponibilizando financiamento em condições favorecidas pela Agência de Fomento do Paraná. “Isso ampliará o leque de empresas potencialmente beneficiárias, já que, ao contrário das indústrias de maior porte beneficiadas no programa atual que normalmente tem ampla disponibilidade a créditos adequados junto ao sistema financeiro, no segmento das empresas menores o acesso ao financiamento representa considerável entrave à decisão de investir e progredir”, afirma a mensagem.