“O fundamental é a manutenção do emprego. Se tivermos um imposto de 18% e tivermos que reduzi-lo para 2%, vamos reduzir o imposto. O que temos que fazer é preservar os empregos e, ao mesmo tempo, criar os mecanismos para que possamos garantir que aqui no estado do Paraná a crise chegue em menor intensidade” – trecho do pronunciamento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) nesta terça-feira (3) na Assembléia Legislativa.Quero dizer, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, que espero muito dessa sessão legislativa 2009. É um ano em que nós não teremos eleições e por conta desta simples lógica, essa Casa poderá aprofundar o debate sobre instrumentos e, principalmente, sobre aquilo que é fundamental na definição das políticas publicas que modificam a qualidade de vida das pessoas. Hoje mesmo pela manhã quem foi à escola do governo ou assistiu pela televisão, muitos deputados e deputadas que lá estiveram acompanhando as sabias decisões tomadas pelo governador Requião. A melhor de todas é claro, é na área da educação. Tenho permanecido ativo, deputado Tadeu Veneri, vossa excelência sempre foi também o interlocutor da área da educação, na APP Sindicato, desde do início do exercício da liderança do governo, tenho podido participar das grandes decisões que são os posicionamentos do governador Requião e de uma pauta de reivindicações. Sinceramente, está esgotada a pauta de reivindicação. Se nós verificarmos o que esse governo fez em dois anos na área da educação, se não fosse por mais nenhuma outra área, já teria valido a pena. O que foi feito na área da educação, a reestruturação da carreira dos professores desde o início de 2003, com os acréscimos e os reajustes salariais que foram concedidos, a reestruturação da carreira dos servidores. Mas, fico mesmo com essa decisão de hoje, a dobra do padrão de 20 horas para quem tem direito, serão diretamente beneficiados 10 mil professores, além é claro da concessão da aposentadoria especial aos que têm cargo de direção e aos pedagogos, pedagogas, aos profissionais desta área. Indiscutivelmente foi um grande avanço.Quero registrar aqui a paciência, diria quase que a disciplina de cada um dos parlamentares, porque foi um processo de construção dessas soluções havidas com as secretarias envolvidas, a Secretaria da Educação, a Secretaria da Administração, o Dieese, a interlocução permanente com a APP Sindicato. É assim que nós vamos construindo momentos iguais a esses que estamos vivenciando hoje de vitória na área da educação.Outro tema que foi importante e tratado hoje pela manhã, que foi a instalação do “Comitê em Defesa do Trabalho e Emprego”. Ainda há pouco eu recebia os companheiros da Secretaria do Trabalho, o secretário em exercício do trabalho, Fernando Peppes, o Nuncio Mannala que é o coordenador da relação de trabalho, que também é o nosso companheiro da Secretaria do Trabalho, justamente no sentido para fazer com que as ações que têm que ser tomadas pelo governo de combate a crise. Hoje ainda houve uma reunião no Palácio com as seis centrais sindicais, e essa casa (Assembleia Legislativa) por recomendação o governador Requião tem tratado do ponto de vista da norma legal de instrumentos que possam ser garantidores de emprego.O nosso estado tem uma política de incentivo fiscal, de subsídio para quem? Para micro, para as pequenas, mas para grandes empresas principalmente. Certamente, todos esses que são os beneficiários da política fiscal, porque quando você deixa de recolher impostos, você está deixando esse dinheiro em algum lugar. E nós sabemos especialmente a indústria automobilística, as montadoras de automóveis que são grandes beneficiárias do não pagamento de imposto, dos incentivos fiscais. Quero dizer que o governador Requião fez uma recomendação a nossa bancada, especialmente a bancada que dá sustentação, de apoio ao governo e o secretário Eron Arzua ficou de elaborar uma minuta de uma proposta de emenda constitucional para que possamos ter uma grande eficácia do ponto de vista de que as empresas que recebem benefícios fiscais não demitam e se demitirem tem que pagar aquilo que receberam de incentivo fiscal do Estado.O deputado Antonio Belinati que não sabia, é um telespectador assíduo da TV Educativa, assistindo a Escola de Governo, já apresentou até um projeto de lei aqui propondo uma proibição de demissões em empresas que recebem incentivo fiscal no estado do Paraná. Vossa excelência não é à toa que foi quatro vezes prefeito.Não tenho dúvidas que o projeto do deputado Antonio Belinati ele, inclusive, quase que transcreveu aqui as palavras do governador Requião. Aprecio esse tipo de velocidade na criação de um fato político, mas como eu pessoalmente e a nossa bancada tem que estar muito bem fundamentada em termos de que nós possamos de fato ter um instrumento legal que possa ser de forma efetiva utilizado pelo governo, para que a gente possa junto com o comitê em defesa do trabalho e do emprego, que essa casa tem que se mobilizar numa ação propositiva que seja garantidor do emprego, de fazer com que as centrais sindicais, a federação da indústria, do comércio, que tem tido uma boa parceria com o governo, possam de fato trabalhar no sentido de ter uma proposta de fazer com que aqui no Paraná a crise seja vivida com menor intensidade. Isso é possível se tivermos competência para construir essas soluções que está aqui. O secretário em exercício Fernando Peppes, enfim, os companheiros que participam desse debate.Deputado Antonio Belinati (aparte): Nobre deputado Romanelli, o projeto nosso proibindo empresários que recebem incentivos fiscais do governo do estado do Paraná proibindo e demitindo empregados pelo prazo de um ano foi redigido já na semana passada e com data de ontem, porque estávamos num período de recesso. Só que lamentavelmente não pode ser dado entrada ontem porque foi uma sessão solene. Para mim não importa, temos um projeto proibindo demissão, o governo do estado hoje está com uma medida para também proibir demissão, ótimo! O sentido de todos nós deve ser com a garantia do emprego. Não faço questão de tramitar o projeto, se tiver uma medida concreta do próprio governo do Estado do Paraná. Porque a nossa grande preocupação é que o mal empresário encha o bolso e engorde o seu patrimônio com o dinheiro público prometendo gerar emprego e ao primeiro sinal de crise promovam demissões em massa como está acontecendo. Parabenizo vossa exelencia e que bom que nós estejamos caminhando na direção de defender o emprego do trabalhador e da trabalhadora.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Quero dizer que vossa excelência tem esse dom e eu respeito justamente por essa característica, da sensibilidade que vossa excelência tem em relação ao tema que foi abordado pelo governador Requião e que vossa excelência apresentou o projeto de lei. Se já havia escrito anteriormente. Só quero dizer que a sua idéia coincide em gênero, número e grau com aquilo que disse o governador Requião. Se vossa excelência mandar degravar o que foi dito hoje, verificará e talvez o senhor tenha o dom da predestinação, mas o que interessa na verdade é a proposta, é a idéia e não a autoria. Penso que é necessário que possamos ter um instrumento legal que possa proteger o emprego, especialmente nesse caso concreto das empresas que receberam benefícios fiscais do Estado do Paraná, não é do governo, mas do povo paranaense e o que está em jogo são os empregos dos paranaenses. Temos que ter mecanismos de proteção, fazer com que as montadoras sentem à mesa para discussão, porque nós sabemos que a folha de pessoal das montadoras é muito pequena. Dizia-me o Nuncio, que é coordenador das relações de trabalho, que significa 3% ou 4% da receita da Volvo a sua despesa com o pessoal. O fato é que essas empresas que hoje são plataformas, nós temos que incentivá-las para que possamos de fato verticalizá-las aqui no Paraná para que a empresa possa de fato ocupar os paranaenses que aqui vivem, profissionais qualificados.Entendo que as empresas são fundamentais para nós, temos que ter esse clima de parceria e podemos até aumentar os benefícios fiscais não só delas, mas de todas as empresas. Podemos reduzir ICMS de fornecedores, se for necessário, fazer o que for necessário. O governo está aberto para esse processo de discussão, mas temos que evitar mesmo o desemprego. O fundamental é a manutenção do emprego. Se tivermos um imposto de 18% e tivermos que reduzi-lo para 2%, vamos reduzir o imposto. O que temos que fazer é preservar os empregos e, ao mesmo tempo, criar os mecanismos para que possamos garantir que aqui no estado do Paraná a crise chegue em menor intensidade. Esse é o espírito tanto do Comitê quanto do Governo e tenho certeza que esta Casa saberá, sabiamente, como já fez em outros momentos, construir consensos através de propostas que possam ser de fato propositivas em relação à sociedade paranaense. Penso que temos que dar respostas para a sociedade. O que o povo espera de nós é a solução. Não adianta ficarmos aqui só fazendo diagnósticos, mas temos que apresentar soluções para resolvermos problemas graves que temos, principalmente em uma época de crise econômica como esta que estamos vivendo. Era isso. Muito obrigado a todos pela atenção.