O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), adiantou que a redução das taxas de juros nos financiamentos para micros e pequenas empresas através da Agência de Fomento do Paraná já conta com o apoio da bancada aliada. A proposta foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo governador Roberto Requião e será envida ainda esta semana ao legislativo paranaense. “É mais uma medida que garante a manutenção de empregos especialmente nas pequenas empresas, as que mais geram empregos no Estado”, disse Romanelli.“Já conversei com a maioria dos deputados e a proposta assim que recebida na Assembléia terá seu trâmite agilizado. Acredito que até o mês de março, a proposta será aprovada pela Assembléia Legislativa”, completou Romanelli.Requião propôs a redução de 11% e 18% para 6% 13% das taxas de juros praticadas nas linhas de créditos da agência de fomento. A proposta cria o Programa Bom Emprego Pequena Empresa e disporá R$ 10 milhões de créditos – R$ 5 milhões em 2009 e mais R$ 5 milhões em 2010 – para financiar as empresas cadastradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, o Simples Nacional.PEQUENA EMPRESA - Os financiamentos usarão recursos da própria agência e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também participam do programa as Secretarias da Fazenda, Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul e Agricultura e Abastecimento. A agência será responsável por monitorar os empregos nas micro e pequenas empresas atendidas pelo programa.Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas concentram 67% da mão-de-obra ocupada no setor privado. Em setembro de 2008, de acordo com a Secretaria da Fazenda, dos 223.160 contribuintes inscritos no Paraná, 172.906 (77,5%) estavam enquadrados no Simples Nacional.Romanelli lembrou que Requião, no seu pronunciamento no legislativo, discorreu “a série de medidas já tomadas pelo Governo do Paraná” que garantiram o círculo virtuoso na economia do Estado. “Tanto é que o Paraná teve um saldo positivo de mais de 627 mil empregos gerados em seis anos contra 37 mil gerados no período 1995-2002”, disse. O BNDES calcula a criação de 2,8 empregos indiretos para cada posto formal de trabalho. Nesse caso, o Paraná gerou mais de 1,8 milhão de empregos em seis anos. BOM EMPREGO - O deputado destacou que a geração recorde de empregos se deu com a política fiscal adotada pelo Governo Requião e pelo conjunto de obras e programas levados para todo o Paraná. Das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS. “A maioria não paga ICMS, está isenta do imposto”. O Governo do Estado cortou o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricante de carrocerias, dos moinhos de trigo. “Soma-se a isenção do ICMS, a redução do imposto para vários setores e agora para mais de 95 mil itens de consumo popular. Por exemplo, os materiais escolares já têm desconto do imposto e em abril, esse desconto será estendido à roupas, calçados, medicamentos, alimentos, eletrodomésticos”, disse Romanelli. Os incentivos fiscais, segundo Romanelli, atenderam diversos setores da economia. Ele cita ainda o Programa Bom Emprego que oferece dilação no prazo de pagamento do ICMS e já contempla 92 empresas de grande porte, em 42 municípios, com benefícios concedidos acima de R$ 3,2 bilhões. Os investimentos dessas empresas estão estimados em R$ 3 bilhões.