Em mensagem aos senadores da Bancada: Paraná defende emenda dos royalties do pré-sal Em mensagem aos senadores da Bancada pelo Paraná o Grupo Federativo defendeu o apoio à emenda Ibsen Pinheiro, adotada pela Câmara dos Deputados, que amplia a distribuição dos royalties e outros direitos de participações especiais sobre o petróleo, de maneira uniforme, para todos os estados e municípios. Na manifestação encaminhada aos três senadores paranaenses, o órgão destacou que a iniciativa - que ora inicia tramitação no Senado - beneficia o Estado e os Municípios do Paraná e, mesmo sendo objeto de negociação aperfeiçoadora, representa a multiplicação por até seis vezes do montante hoje recolhido a titulo de direitos compensatórios sobre petróleo. Segundo a mensagem encaminhada pelo Giaf – órgão agrupador de várias entidades, sob coordenação da Associação Paranaense de Imprensa -“é manifesto que o Estado do Paraná tem sido afetado, na sua relação federativa, com perdas derivadas do sistema de tributação do ICMS da energia elétrica, além de sofrer efeitos da Lei Kandir (que estabelece compensações pela isenção de exportações), do Fundo de Desenvolvimento da Educação e do critério vigente para o Fundo de Participação dos Estados.” E continua: “por isso, essa emenda – mesmo sendo objeto de negociações e ajustes no Senado, para se adequar ao equilíbrio de nosso sistema federativo – reduzirá as perdas até aqui incorridas pelo Paraná, permitindo ao Estado a busca de um desenvolvimento socioeconômico compatível com sua contribuição ao conjunto da Federação Brasileira.” Redação:Zelle Bittencourt, jornalista (41) 3350-4022 / 4221
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