O programa - O governador Beto Richa (PSDB) e o secretário estadual de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, detalharam como será o funcionamento do programa Paraná Seguro, que prevê a reestruturação da segurança pública do estado. Até 2014 serão contratados oito mil novos policiais militares e 2,2 mil policiais civis, entre investigador, delegado, escrivão, papiloscopista e funcionários para o Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística, além da aquisição de 3,2 mil novas viaturas e construção e reforma de 95 delegacias.
Segundo o governador Beto Richa, atualmente são investidos R$ 1,5 bilhão na área da segurança. Neste ano, o orçamento para a pasta deverá chegar aos R$ 2 bilhões e, ao final de 2014, o valor deverá atingir a marca de R$ 4 bilhões. O governador garantiu que nenhuma comarca do estado ficará sem um delegado da polícia civil e que todos os policiais terão condições, técnicas e operacionais, para exercer suas funções. “É o renascimento das instituições. Será um trabalho forte de capacitação e formação de policiais. Queremos uma Polícia Militar amiga e uma Polícia Civil cidadã, atuando em sintonia com as famílias nos bairros e comunidades das cidades paranaenses”, disse Richa.
Metas do Paraná Seguro:
- Boletim de Ocorrência Eletrônico.
- Contratação imediata de dois mil policiais militares, já aprovados em concurso, sendo que 500 serão para o Batalhão da Fronteira.
- Contratação imediata de 670 investigadores de polícia, já aprovados em concurso.
- Abertura de concurso público para a contratação de 40 delegados.
- Abertura de concurso público para a contratação de 6 mil policiais militares.
- Autorização da Assembleia para a criação de 360 cargos de delegados, 600 escrivães, 530 investigadores e 300 papiloscopistas para posterior realização de concurso público.
- Preenchimento de todos os cargos vagos no Instituto Médico Legal
- Reforma e construção de 95 delegacias.
- Implantação de 400 módulos policiais móveis.
- Aquisição de 3,2 mil viaturas.
- Criação do Batalhão de Fronteira e do 2º Batalhão em Curitiba e Região Metropolitana.
- Instalação de cinco bases de helicóptero pelo estado para atender nos deslocamentos de acidentados.
- Novas sedes do Instituto Médico Legal.
- Estudo gradual para a implantação da Emenda 29 (subsídios dos policiais).
- Contratação de 150 advogados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atendimento na Defensoria Pública para revisar a situação prisional de 35 mil detentos.
- Autorização da Assembleia para a regulamentação da Lei Fraga, que autoriza a contratação de militares do Exército para trabalhos administrativos na Polícia. Com isso os 1.527 policiais que fazem essa função atualmente poderão exercer as funções para as quais foram treinados.
- Desoneração e simplificação no processo de criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg).
- Constituição do Fundo Estadual de Segurança Pública com recursos do Detran.