Créditos: Adriana Ribeiro
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), reuniu-se nesta quarta-feira (27) com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) para discutir a operação das duas instituições na Casa para oferta de empréstimo consignado aos servidores do Legislativo. Até o dia 1º de fevereiro, quando a nova Mesa Executiva assumiu a administração da Assembleia, esse tipo de serviço era oferecido pela Cabenfale, uma associação formada por servidores da Casa que teve as atividades suspensas.
A iniciativa do 1º secretário deve-se ao fato da Cabenfale não ter convênio com a Assembleia e ser a única a operar dentro da Casa para oferta de crédito aos servidores, pensionistas e deputados. De acordo com Plauto, a instituição criada em 9 de dezembro de 1954 tinha como finalidade principal o atendimento financeiro exclusivamente aos sócios-contribuintes.
A abertura do Poder Legislativo para outras instituições financeiras faz parte das novas medidas que vêm sendo implantadas pela Mesa Executiva. “Nossa proposta é abrir as portas da Assembleia para todos, inclusive para o setor financeiro. Assim prestigiamos os bancos oficiais e ainda temos como discutir taxas menores de juros, o que beneficia os funcionários da Casa”, explicou o 1º secretário.
A ideia é que a CEF e o BB apresentem suas propostas e comecem a operar no Legislativo nos próximos dias. Participaram da reunião o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia; o gerente-geral e o superintendente regional de Governo do Banco do Brasil, Marco Antônio Sanches e José Antônio Kaspreski, respectivamente; e a gerente de atendimento de pessoa jurídica pública e a assistente de atendimento da Caixa Econômica Federal, Clarice Krause e Rachel Coelho Alves Corrêa. Os diretores de Recursos Humanos, Bruno Perozin Garofani, e de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa, Cleber Augusto Cavalli, também estiveram presentes.
Cabenfale – Além de ser a única a operar dentro da Assembleia, um dos motivos que levou a administração da Casa a suspender suas atividades é que a Cabenfale não é uma instituição financeira regulamentada pelo Banco Central (BC), e por esta razão não poderia estar trabalhando na concessão de crédito. A Assembleia tentou obter junto à associação a documentação regulatória, mas não obteve resposta, como informa o 1º secretário. Outro agravante é que a associação condicionava que para fazer os empréstimos, os servidores deveriam adquirir seguros de vida, o que é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A associação também não se enquadra nas exigências expressas na Lei nº 13.740/2002 e no Decreto nº 7.152/2006, que estabelecem que a parcela mensal de empréstimo não deve ultrapassar 30% do valor do salário recebido pelo servidor. Levantamento feito pela administração da Assembleia mostra que alguns servidores tinham descontados até 100% dos salários na respectiva folha de pagamento.
Mesmo com a suspensão de novos créditos, a Cabenfale tem a receber R$ 553 mil mensais de 342 servidores, ativos e inativos; deputados e pensionistas da Assembleia que ainda possuem junto à associação empréstimos, seguros de vida e de saúde. A estimativa é que esses descontos ocorram nos próximos dez meses.
A iniciativa do 1º secretário deve-se ao fato da Cabenfale não ter convênio com a Assembleia e ser a única a operar dentro da Casa para oferta de crédito aos servidores, pensionistas e deputados. De acordo com Plauto, a instituição criada em 9 de dezembro de 1954 tinha como finalidade principal o atendimento financeiro exclusivamente aos sócios-contribuintes.
A abertura do Poder Legislativo para outras instituições financeiras faz parte das novas medidas que vêm sendo implantadas pela Mesa Executiva. “Nossa proposta é abrir as portas da Assembleia para todos, inclusive para o setor financeiro. Assim prestigiamos os bancos oficiais e ainda temos como discutir taxas menores de juros, o que beneficia os funcionários da Casa”, explicou o 1º secretário.
A ideia é que a CEF e o BB apresentem suas propostas e comecem a operar no Legislativo nos próximos dias. Participaram da reunião o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia; o gerente-geral e o superintendente regional de Governo do Banco do Brasil, Marco Antônio Sanches e José Antônio Kaspreski, respectivamente; e a gerente de atendimento de pessoa jurídica pública e a assistente de atendimento da Caixa Econômica Federal, Clarice Krause e Rachel Coelho Alves Corrêa. Os diretores de Recursos Humanos, Bruno Perozin Garofani, e de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa, Cleber Augusto Cavalli, também estiveram presentes.
Cabenfale – Além de ser a única a operar dentro da Assembleia, um dos motivos que levou a administração da Casa a suspender suas atividades é que a Cabenfale não é uma instituição financeira regulamentada pelo Banco Central (BC), e por esta razão não poderia estar trabalhando na concessão de crédito. A Assembleia tentou obter junto à associação a documentação regulatória, mas não obteve resposta, como informa o 1º secretário. Outro agravante é que a associação condicionava que para fazer os empréstimos, os servidores deveriam adquirir seguros de vida, o que é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A associação também não se enquadra nas exigências expressas na Lei nº 13.740/2002 e no Decreto nº 7.152/2006, que estabelecem que a parcela mensal de empréstimo não deve ultrapassar 30% do valor do salário recebido pelo servidor. Levantamento feito pela administração da Assembleia mostra que alguns servidores tinham descontados até 100% dos salários na respectiva folha de pagamento.
Mesmo com a suspensão de novos créditos, a Cabenfale tem a receber R$ 553 mil mensais de 342 servidores, ativos e inativos; deputados e pensionistas da Assembleia que ainda possuem junto à associação empréstimos, seguros de vida e de saúde. A estimativa é que esses descontos ocorram nos próximos dez meses.
FOTO: Pedro de Oliveira
Pesquisa Legislativa
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