Plenário aprova projetos e indicações constantes da Ordem do Dia

O projeto de lei nº 617/11, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão desta segunda-feira (5). A matéria, incluída na Ordem do Dia onde estvam relacionados outros sete projetos e mais 80 indicações parlamentares – todos também aprovados, propõe a alteração do inciso VII do artigo 2º da Lei nº 16.840/11, que recentemente alterou a denominação e as atribuições da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP).
De acordo com a mensagem do Poder Executivo, a proposta se dá com o intuito de alterar a coordenação da política de microcrédito para acesso ao trabalhador empreendedor, dedicando um aparato institucional voltado exclusivamente ao campo de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. “Desta forma, objetiva-se reduzir as desigualdades sociais e regionais, contribuindo na erradicação da pobreza e da marginalização”, destaca o governador Beto Richa (PSDB), ao justificar a iniciativa. A matéria retorna à pauta de votações desta terça-feira para ser debatida em segunda discussão.