Créditos: Adriana Ribeiro
A Assembleia Legislativa recebeu nessa quarta-feira (12), do Poder Executivo, uma mensagem que pede a aprovação da Casa para abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o Governo, os recursos serão usados num projeto de investimento em infraestrutura urbana nos municípios paranaenses.O chamado Programa Estadual de Recuperação Asfáltica de Pavimentos em Vias Urbanas deverá atender 394 municípios que possuem ruas asfaltadas. O objetivo é pavimentar 1 mil quilômetros de vias com sete metros de largura. Para o desenvolvimento do programa, o Governo estabeleceu critérios de distribuição das obras. Os municípios que possuem mais de 50 mil habitantes terão um limite de três quilômetros de pavimentação. Como o Paraná possui 32 municípios com esta característica, serão pavimentados 96 quilômetros.Os 332 municípios que possuem menos 50 mil habitantes terão um limite de dois quilômetros cada um. Essa etapa deve totalizar 664 quilômetros. Esses mesmos municípios poderão receber ainda obras que usarão o saldo de 240 quilômetros de pavimentação previstos no programa. Neste caso, serão privilegiados os municípios com menor renda per capta, seguindo critérios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A mensagem segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia. Se receber parecer favorável da comissão, o projeto irá para votação em Plenário, onde precisa ser aprovado em pelo menos duas discussões.
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