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Prática de Trote Violento Poderá Ter Punição

Créditos: Adriana Ribeiro – (41) 3350-4188
 Um projeto de lei apresentado pelo deputado Ney Leprevost (PP), na Assembleia Legislativa, pretende acabar com os trotes violentos a estudantes que entram em faculdades e universidades do Estado. De acordo com a proposta, o aluno que aplicar trote violento nos colegas ficará proibido de fazer estágio em órgãos públicos e de fazer concurso para cargos públicos nos três primeiros anos após a conclusão do curso.              O projeto também determina uma punição à instituição de ensino que incentive, permita ou facilite a aplicação de trote violento, dentro de suas dependências. A faculdade e universidade que descumprir a lei será multada em 20 mil UFIRs, o que corresponde a R$ 21.282,00.             Leprevost diz que o trote violento, que tem se tornado cada vez mais comum no país, é uma manifestação de desrespeito ao ser humano. “Não podemos permitir que a entrada numa universidade, que é um motivo de festa, se transforme num momento de tristeza e dor”, diz.             O projeto apresentado pelo parlamentar, que implanta as punições, acrescenta um artigo à Lei Estadual n.º 12.857, de 1.º de fevereiro de 2000, que já proíbe a prática do trote em alunos das instituições da rede pública de ensino de ensino fundamental, médio e superior mantidas pelo Estado do Paraná.              A proposição precisa primeiramente passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua constitucionalidade e sua legalidade. Se for aprovada, seguirá para votação dos deputados em Plenário, em pelo menos duas discussões. Com a aprovação dos parlamentares, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).        

 

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