Um projeto de lei apresentado pelo deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), na Assembleia Legislativa, propõe que todos os municípios paranaenses com mais de 50 mil habitantes implantem ciclofaixas. Antes de ser votado pelos deputados em Plenário, a matéria deverá ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Casa, e demais comissões permanentes relacionadas ao tema.De acordo com o projeto, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes deverão reservar áreas para a instalação das ciclofaixas em seus projetos de construção de novas vias urbanas ou de alargamento das já existentes. Plauto Miró explica que as ciclofaixas deverão servir como rotas de ligação entre bairros populares e pólos de atividades ou de lazer e como trajeto para o acesso a terminais de transporte de massa.A ciclofaixa é a parte da pista de rolamento de uma via destinada à circulação exclusiva de bicicletas e deverá ser delimitada por sinalização específica, definida pela Lei Federal nº 9.503 de 1997, mais conhecida como Código de Trânsito Nacional. O projeto determina que a implantação de ciclofaixas obedecerá a um sistema cicloviário que compreenderá, além da faixa para bicicletas, faixas compartilhadas, bicicletários e sinalização. O sistema deverá funcionar de acordo com regras predeterminadas de circulação e conduta estabelecidas pelo município em conformidade com o disposto no Código de Trânsito Nacional e divulgadas por meio de campanhas educativas.O projeto prevê ainda que o município que descumprir a lei deixará de receber do Estado investimentos em obras viárias.
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