Preocupados com a proliferação das máquinas caça-níqueis e com a dificuldade enfrentada pela polícia para coibir a exploração ilegal de jogos eletrônicos e lavagem de dinheiro arrecadado criminosamente, os deputados Ney Leprevost (PSD), César Silvestri Filho (PPS), Marcelo Rangel (PPS), Marla Tureck (PSD) e Douglas Fabrício (PPS) protocolam nesta terça-feira (13) um projeto de lei que pode se tornar uma verdadeira arma no combate à máfia dos caça-níqueis. O projeto de lei prevê a cassação do registro do ICMS aos estabelecimentos comerciais ou empresariais que forem flagrados realizando instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis.
A falta de regularidade da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, causando a cassação do alvará de funcionamento comercial dos mesmos. Para o deputado Ney Leprevost (PSD), as sanções penais atualmente existentes não estão intimidando a máfia dos caça-níqueis. “É preciso atacar duramente o bolso dos contraventores”, dispara Ney.
A justificativa do projeto exalta que a segurança pública, mais uma vez, é abalada pelo interesse de grupos escusos, que visam lucro fácil e questionável quanto a sua licitude, a despeito do sofrimento de pais de família que, pressionados pela ruína financeira, são impelidos a tentar a sorte numa dessas ardilosas engenhocas. Tal fato demonstra a situação vivenciada por famílias inteiras que se tornam vítimas dos jogos eletrônicos e por consequência direta ao estímulo do consumo descomedido do álcool.
A falta de regularidade da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, causando a cassação do alvará de funcionamento comercial dos mesmos. Para o deputado Ney Leprevost (PSD), as sanções penais atualmente existentes não estão intimidando a máfia dos caça-níqueis. “É preciso atacar duramente o bolso dos contraventores”, dispara Ney.
A justificativa do projeto exalta que a segurança pública, mais uma vez, é abalada pelo interesse de grupos escusos, que visam lucro fácil e questionável quanto a sua licitude, a despeito do sofrimento de pais de família que, pressionados pela ruína financeira, são impelidos a tentar a sorte numa dessas ardilosas engenhocas. Tal fato demonstra a situação vivenciada por famílias inteiras que se tornam vítimas dos jogos eletrônicos e por consequência direta ao estímulo do consumo descomedido do álcool.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
