Na tentativa de ampliar o acesso à internet banda larga no Paraná o deputado Edson Praczyk (PRB) apresentou projeto de lei nesta semana prevendo isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o segmento.
A proposição prevê que, independentemente de provedor, seja de companhia de celular, telefonia fixa, via satélite, assinatura de TV, ou mesmo provedores tradicionais, as assinaturas de acesso terão isenção de imposto para as pessoas com renda familiar equivalente às classes D e E (até R$ 1.126,00), de acordo com definição do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou para pessoa jurídica inserida no Simples, sistema de tributação.
“O objetivo é ampliar a cobertura de banda larga em todo território do Estado do Paraná e democratizar o acesso à internet. O Paraná tem tecnologia, infraestrutura e condições necessárias para aplicação deste projeto de lei, visto que está em consonância com o Programa Nacional de Banda Larga”, justificou o parlamentar. O projeto foi apoiado pelos deputados na sessão da última terça-feira (26) e agora vai tramitar pelas comissões temáticas da Casa, para depois ser apreciado em plenário.
A proposição prevê que, independentemente de provedor, seja de companhia de celular, telefonia fixa, via satélite, assinatura de TV, ou mesmo provedores tradicionais, as assinaturas de acesso terão isenção de imposto para as pessoas com renda familiar equivalente às classes D e E (até R$ 1.126,00), de acordo com definição do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou para pessoa jurídica inserida no Simples, sistema de tributação.
“O objetivo é ampliar a cobertura de banda larga em todo território do Estado do Paraná e democratizar o acesso à internet. O Paraná tem tecnologia, infraestrutura e condições necessárias para aplicação deste projeto de lei, visto que está em consonância com o Programa Nacional de Banda Larga”, justificou o parlamentar. O projeto foi apoiado pelos deputados na sessão da última terça-feira (26) e agora vai tramitar pelas comissões temáticas da Casa, para depois ser apreciado em plenário.
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