Créditos: Adriana Ribeiro
Um projeto de lei apresentado esta semana na Assembleia Legislativa propõe a criação no Paraná de uma delegacia especializada em combater crimes de racismo. De acordo com o projeto, a chamada Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Qualquer Natureza (Decadrin) trabalhará em casos de crimes praticados contra pessoas, instituições ou patrimônios públicos e privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância. A proposição, que é de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), precisa ainda ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que analisa a constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia -, antes de ser levada ao Plenário. Caso isso aconteça, a matéria precisa ser aprovada pelos deputados em pelo menos duas discussões e sancionada pelo governador Orlado Pessuti (PMDB) para entrar em vigor.Mello diz que a criação da delegacia especializada é necessária em função do aumento do número de ocorrências de crimes dessa natureza. “Cada vez mais violentos e graves esses crimes merecem todo o amparo do Poder Público, para que se garanta o cumprimento do que determina a Constituição Federal.” Segundo a Constituição, todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros que moram no Brasil o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O projeto de lei determina que a Denacrin registre, investigue, abra inquérito e adote procedimentos policiais necessários nos casos em que exista violência ou discriminação contra pessoas, seja por raça, cor ou credo religioso, por exemplo. Ainda segundo a proposição, a delegacia terá uma linha telefônica 0800 para receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da criação da delegacia ficarão sob a responsabilidade do orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.
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