Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (31), a redação final do Projeto de Lei n.º 120/10 que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo para realização de obras de infraestrutura no sistema viário da Região Metropolitana de Curitiba necessárias para a Copa do Mundo de Futebol que acontecerá na cidade em 2014. As obras estão previstas no Plano de Aceleração do Crescimento da Mobilidade (PAC) e estão avaliadas em R$ 229,5 milhões. De acordo com o projeto, o financiamento será feito junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Depois de ter passado por três discussões e ser aprovado em redação final, a proposição segue agora para sanção do Governo do Estado.O projeto foi votado pelos deputados, em primeira e segunda discussão, em comissão geral, na última segunda-feira (29). A matéria chegou a receber três emendas, mas apenas duas delas foram aprovadas pelos parlamentares. Apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve como relator o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), as emendas aprovadas incluem novos artigos no projeto que tratam da concessão de aumento percentual de 5% na gratificação prevista no artigo 5.º e da revogação do parágrafo 4.º da Lei 13.614/2002. A terceira emenda, que foi rejeitada pelos parlamentares, foi apresentada pelo deputado Chico Noroeste (PR) e previa a destinação de parte dos recursos do financiamento para obras de infraestrutura em Foz do Iguaçu, que também será uma das sedes Copa do Mundo no Paraná. A emenda foi considerada inconstitucional pelo deputado Romanelli. Projeto - De autoria do Governo do Estado, o projeto 120 traz a relação das 14 obras a serem realizadas com os recursos do empréstimo. Os maiores investimentos, um total de R$ 130,7 milhões, serão feitos na melhoria da infraestrutura do corredor metropolitano limítrofe aos municípios de Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Araucária e Fazenda Rio Grande. O projeto também prevê a aplicação de R$ 42,3 milhões no chamado corredor Aeroporto-Rodoferroviária, que envolve os municípios de São José dos Pinhais e Curitiba. As demais obras programadas são de melhoria do sistema integrado metropolitano e a requalificação do corredor Marechal Deodoro, que custarão R$ 10 milhões cada uma; e de vias de integração radial metropolitanas, que exigirão um investimento de R$ 36,5 milhões. As obras estão orçadas em R$ 229 milhões, valor aprovado pelo Ministério das Cidades. A contrapartida mínima do Governo do Estado será de 5%, totalizando R$ 11,5 milhões, além de custos de desapropriação de áreas, dos estudos e dos projetos. Ainda de acordo com o projeto do Executivo, as obras deverão começar ainda este ano e terminar em 2013, devido aos prazos para realização da Copa em 2014.
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