Projeto que cria cargos comissionados para o Teatro Guaíra é aprovado pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou na tarde desta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 354/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de 43 cargos de provimento em comissão com lotação no Centro Cultural Teatro Guaíra, entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo da proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Elio Rusch (DEM), é substituir os 81 cargos criados pela Lei nº 14.054/2003, que hoje são ocupados por servidores que exercem função de chefia de departamento, chefia de setor e assessoramento de direção e gabinete.

Os 81 cargos serão extintos por força da Lei nº 18.381/2014 que, ao criar o Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ, determinou sua extinção no prazo de 120 dias contados da assinatura do contrato de gestão com a PALCOPARANÁ (art. 22). A Lei nº 14.054/2003 havia criado para o Centro Cultural Teatro Guaíra 81 cargos comissionados com denominação de assessoria artística, mas que eram ocupados também por detentores de funções administrativas. A situação foi questionada pelo Ministério Público através de uma Adin que deve ser julgada ainda este ano.

Defensoria – Ainda na reunião, os parlamentares membros da comissão aprovaram o projeto de lei complementar nº 7/2016, da Defensoria Pública, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A matéria dispõe sobre readequação de cargos e gratificações dos servidores da autarquia. A proposta tinha parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB).