Créditos: Adriana Ribeiro
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (28), em primeira discussão, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam do quadro funcional do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Antes de serem votadas em Plenário, as duas matérias tiveram a constitucionalidade e a legalidade aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças (CF). Nesta terça-feira (29), a votação dos projetos, em segunda discussão, será feita na forma de comissão geral. O Projeto de Lei n.º 290/10 institui o quadro próprio do Instituto que terá a missão de organizar os cargos públicos de provimento efetivo e dispõe ainda sobre o desenvolvimento, vencimento, remuneração e mudança de função na carreira. A segunda proposição, o Projeto de Lei n.º 291/10 define que a carreira do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural passa a se chamar Carreira Técnica de Extensão Rural. De acordo com o PL 290 a carreira dA Emater será composta pelo cargo de agente de assistência e extensão, estruturado em cinco classes, cada uma subdividida em três séries de classes, composta de funções singulares e multiocupacionais agregadas, que determinam a linha de desenvolvimento profissional dos servidores. A carga horária do cargo será de 40 horas semanais e a tabela de vencimentos prevê percentuais de evolução que variam de 5% a 62%. A aplicação da nova carreira beneficiará diretamente 702 servidores e terá um impacto mensal de R$ 860 mil, o que representa um acréscimo de 13,5% sobre a atual folha de pagamento, considerando os encargos sociais.
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