Secretário de Estado do Esporte, Evandro Rogério Roman, ao lado do presidente da Comissão de Esportes da Assembleia, deputado Ney Leprevost (PSD).
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
A proposta da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi discutida na manhã desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa. A previsão para o envio do texto final do projeto pelo Executivo aos deputados é de 60 dias. O presidente da Comissão de Esportes, deputado Ney Leprevost (PSD), acredita que neste período o Governo já tenha condições de encaminhar a proposta para apreciação dos parlamentares. A lei vai prever benefícios vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos empresários que financiarem atletas paranaenses.
Como existem dois anteprojetos de lei, um de autoria de Leprevost e dos deputados César Silvestri Filho (PPS), Reni Pereira (PSB) e André Bueno (PDT), e outro elaborado pela Secretaria de Estado de Esportes, o objetivo é que pontos importantes das propostas sejam incorporados num texto comum. “A tendência é que nos próximos dias estes projetos sejam agregados e sejam votados em conjunto para que tenhamos uma lei que contemple as necessidades que foram apresentadas pelos atletas e federações”, disse Leprevost.
A diferença da proposta estadual para a que foi criada em Curitiba, no âmbito da Câmara Municipal, pelo então vereador Ney Leprevost, é que empresários poderão financiar projetos esportivos com tributos, enquanto a lei municipal prevê abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Embora seja inspirada na lei municipal de Curitiba, haverá uma grande diferença, que será baseada no ICMS. Grosso modo, empresas que devem ICMS para o Estado poderão pagar um percentual desta dívida e terão abatimento, ajudando projetos esportivos de atletas em início de carreira ou de ponta”, afirmou Leprevost.
Audiências públicas – Para o secretário de Estado de Esportes, Evandro Rogério Roman, que participou da reunião da Comissão de Esportes, a previsão de dois meses para o envio da mensagem governamental à Assembleia Legislativa é bastante realista. Mas o objetivo é que audiências públicas sejam realizadas pelo Estado para aprofundar ainda mais a proposta, antes ainda do prazo pré-estabelecido para apreciação da matéria em Plenário. “O projeto está na Casa Civil e praticamente pronto para ser encaminhado para o Legislativo. Temos um compromisso muito sério com esta lei, por isso queremos realizar doze audiências públicas nas regionais, para que a gente tenha realmente a menor chance de errar. É um projeto audacioso”, avaliou Roman.
Como os benefícios envolvem tributos, técnicos da secretaria de Estado da Fazenda também compareceram à audiência pública da Comissão de Esportes, na manhã desta quarta-feira. Secretários municipais de Esportes, atletas e representantes de diversas federações esportivas também acompanharam as discussões.
Como existem dois anteprojetos de lei, um de autoria de Leprevost e dos deputados César Silvestri Filho (PPS), Reni Pereira (PSB) e André Bueno (PDT), e outro elaborado pela Secretaria de Estado de Esportes, o objetivo é que pontos importantes das propostas sejam incorporados num texto comum. “A tendência é que nos próximos dias estes projetos sejam agregados e sejam votados em conjunto para que tenhamos uma lei que contemple as necessidades que foram apresentadas pelos atletas e federações”, disse Leprevost.
A diferença da proposta estadual para a que foi criada em Curitiba, no âmbito da Câmara Municipal, pelo então vereador Ney Leprevost, é que empresários poderão financiar projetos esportivos com tributos, enquanto a lei municipal prevê abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Embora seja inspirada na lei municipal de Curitiba, haverá uma grande diferença, que será baseada no ICMS. Grosso modo, empresas que devem ICMS para o Estado poderão pagar um percentual desta dívida e terão abatimento, ajudando projetos esportivos de atletas em início de carreira ou de ponta”, afirmou Leprevost.
Audiências públicas – Para o secretário de Estado de Esportes, Evandro Rogério Roman, que participou da reunião da Comissão de Esportes, a previsão de dois meses para o envio da mensagem governamental à Assembleia Legislativa é bastante realista. Mas o objetivo é que audiências públicas sejam realizadas pelo Estado para aprofundar ainda mais a proposta, antes ainda do prazo pré-estabelecido para apreciação da matéria em Plenário. “O projeto está na Casa Civil e praticamente pronto para ser encaminhado para o Legislativo. Temos um compromisso muito sério com esta lei, por isso queremos realizar doze audiências públicas nas regionais, para que a gente tenha realmente a menor chance de errar. É um projeto audacioso”, avaliou Roman.
Como os benefícios envolvem tributos, técnicos da secretaria de Estado da Fazenda também compareceram à audiência pública da Comissão de Esportes, na manhã desta quarta-feira. Secretários municipais de Esportes, atletas e representantes de diversas federações esportivas também acompanharam as discussões.
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