Créditos: Sandra C. Pacheco - Foto:Nani Gois/ ALEP
O deputado Hermas Brandão Filho (PSB), relator da Comissão Especial instituída na Assembleia Legislativa para opinar no processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, requereu ontem (20) a prorrogação por mais seis dias do prazo para apresentação de seu relatório final. Ele justificou o pedido, aprovado pelo Plenário, destacando o grande número de candidatos inscritos e sabatinados, bem como o volume da documentação a ser avaliada. Além disso, Brandão Filho adianta que vai propor à CE que o processo de votação seja secreto, e não aberto.
O prazo inicial de três dias para elaboração do parecer, a partir da conclusão das sabatinas, encerrou ontem. Com a aprovação do requerimento, esse tempo se estenderá até a próxima semana. Brandão pretende aproveitar o feriado para se debruçar sobre a análise dos documentos e dos pedidos de impugnação contra seis dos concorrentes de forma a apresentar suas conclusões à Comissão na próxima segunda-feira (27).
Votação secreta – De acordo com o relator, a votação em aberto, como aconteceu com a escolha de Maurício Requião, ora sub-judice no Supremo Tribunal Federal, implicaria em novos riscos de impugnação: “O que levou o ministro Ricardo Lewandoski a suspender a eleição anterior foi justamente o voto aberto, que contraria dispositivos constitucionais. Então devemos tomar a precaução de não incorrer no mesmo erro”, observa.
Os levantamentos realizados até agora apontam que 44 candidatos se inscreveram para a disputa da vaga no TC. Destes, três apresentaram desistências formais e um não se enquadra no limite máximo de idade previsto em lei para ingresso na carreira (65 anos). Dez candidatos não compareceram para a sabatina e só um apresentou justificativa para a ausência.
Cabe ao relator também apreciar a qualificação dos postulantes face as exigências legais e se a documentação apresentada preenche o que foi estabelecido pelas normas que regem a eleição. O parecer será votado pela Comissão e depois encaminhado ao presidente da Assembleia para que convoque a sessão especial de eleição.
O prazo inicial de três dias para elaboração do parecer, a partir da conclusão das sabatinas, encerrou ontem. Com a aprovação do requerimento, esse tempo se estenderá até a próxima semana. Brandão pretende aproveitar o feriado para se debruçar sobre a análise dos documentos e dos pedidos de impugnação contra seis dos concorrentes de forma a apresentar suas conclusões à Comissão na próxima segunda-feira (27).
Votação secreta – De acordo com o relator, a votação em aberto, como aconteceu com a escolha de Maurício Requião, ora sub-judice no Supremo Tribunal Federal, implicaria em novos riscos de impugnação: “O que levou o ministro Ricardo Lewandoski a suspender a eleição anterior foi justamente o voto aberto, que contraria dispositivos constitucionais. Então devemos tomar a precaução de não incorrer no mesmo erro”, observa.
Os levantamentos realizados até agora apontam que 44 candidatos se inscreveram para a disputa da vaga no TC. Destes, três apresentaram desistências formais e um não se enquadra no limite máximo de idade previsto em lei para ingresso na carreira (65 anos). Dez candidatos não compareceram para a sabatina e só um apresentou justificativa para a ausência.
Cabe ao relator também apreciar a qualificação dos postulantes face as exigências legais e se a documentação apresentada preenche o que foi estabelecido pelas normas que regem a eleição. O parecer será votado pela Comissão e depois encaminhado ao presidente da Assembleia para que convoque a sessão especial de eleição.
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