Presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) fala sobre aposentadorias do Legislativo
Créditos: Nani Gois/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (19) o relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente à análise das aposentadorias de servidores inativos da Casa. Do total de 305 casos, apenas 110 (36%) passaram pelo crivo do TC. Os 195 casos restantes (64%) não foram encaminhados ao tribunal para análise prévia à concessão da aposentadoria.
Diante do exposto no documento, Rossoni disse que a Assembleia agirá com rapidez. “Até o final do mês, a Procuradoria da Casa vai elaborar um ato para que possamos regularizar o que foi constatado pelo Tribunal de Contas. O corte de certas gratificações será feito a partir deste mês”.
De acordo com o parecer do TC, na maioria dos casos foram encontradas possíveis irregularidades e grande parte das fichas funcionais está incompleta, impossibilitando uma análise mais detalhada de cada situação funcional. Caberá à Assembleia encaminhar ao TC, para registro, os 195 atos de aposentadorias não localizados, quando será verificada a legalidade da concessão do benefício.
Nesta segunda-feira (19) será publicado um Ato da Comissão Executiva concedendo um prazo de 30 dias para que os servidores inativos possam apresentar os documentos necessários para a comprovação de suas respectivas aposentadorias. “A intenção desta Mesa é regularizar as aposentadorias e acabar com os pagamentos indevidos. Agiremos com a máxima cautela para não cometer qualquer injustiça. Os aposentados não serão, em hipótese alguma, privados de exercer o amplo e irrestrito direito de defesa”, garantiu o presidente do Legislativo.
Rigor - A atual Mesa Executiva não concedeu nenhuma aposentadoria desde o início de sua gestão, em fevereiro. Todos os processos de aposentadoria de servidores estão sendo submetidos agora a uma rigorosa avaliação da Procuradoria da Assembleia, Tribunal de Contas, Paraná Previdência e Paraná Consultoria. O TC examinará os atos de aposentadorias já registrados, em face ao indício de irregularidade apresentado no levantamento da auditoria feita pela empresa Paraná Consultoria, contratada pela Assembleia.
O relatório do tribunal constatou ainda que 55 servidores foram aposentados em cargos em comissão e tiveram modificações de enquadramento após a aposentadoria, casos que serão reavaliados. Alguns benefícios inseridos em pagamentos são próprios de servidores em atividade, como gratificação de encargos especiais, vale transporte, vale refeição, abono de permanência e férias, o que também é irregular.
E mais: houve pagamentos de abono e abono natalino, além do 13º salário, sem o respaldo legal, recebimentos acima do teto constitucional de remuneração dos servidores públicos, percentuais variáveis de descontos do Imposto de Renda para uma mesma faixa salarial e problemas em relação à contribuição previdenciária.
Diante do exposto no documento, Rossoni disse que a Assembleia agirá com rapidez. “Até o final do mês, a Procuradoria da Casa vai elaborar um ato para que possamos regularizar o que foi constatado pelo Tribunal de Contas. O corte de certas gratificações será feito a partir deste mês”.
De acordo com o parecer do TC, na maioria dos casos foram encontradas possíveis irregularidades e grande parte das fichas funcionais está incompleta, impossibilitando uma análise mais detalhada de cada situação funcional. Caberá à Assembleia encaminhar ao TC, para registro, os 195 atos de aposentadorias não localizados, quando será verificada a legalidade da concessão do benefício.
Nesta segunda-feira (19) será publicado um Ato da Comissão Executiva concedendo um prazo de 30 dias para que os servidores inativos possam apresentar os documentos necessários para a comprovação de suas respectivas aposentadorias. “A intenção desta Mesa é regularizar as aposentadorias e acabar com os pagamentos indevidos. Agiremos com a máxima cautela para não cometer qualquer injustiça. Os aposentados não serão, em hipótese alguma, privados de exercer o amplo e irrestrito direito de defesa”, garantiu o presidente do Legislativo.
Rigor - A atual Mesa Executiva não concedeu nenhuma aposentadoria desde o início de sua gestão, em fevereiro. Todos os processos de aposentadoria de servidores estão sendo submetidos agora a uma rigorosa avaliação da Procuradoria da Assembleia, Tribunal de Contas, Paraná Previdência e Paraná Consultoria. O TC examinará os atos de aposentadorias já registrados, em face ao indício de irregularidade apresentado no levantamento da auditoria feita pela empresa Paraná Consultoria, contratada pela Assembleia.
O relatório do tribunal constatou ainda que 55 servidores foram aposentados em cargos em comissão e tiveram modificações de enquadramento após a aposentadoria, casos que serão reavaliados. Alguns benefícios inseridos em pagamentos são próprios de servidores em atividade, como gratificação de encargos especiais, vale transporte, vale refeição, abono de permanência e férias, o que também é irregular.
E mais: houve pagamentos de abono e abono natalino, além do 13º salário, sem o respaldo legal, recebimentos acima do teto constitucional de remuneração dos servidores públicos, percentuais variáveis de descontos do Imposto de Renda para uma mesma faixa salarial e problemas em relação à contribuição previdenciária.
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