Rossoni aguarda parecer do TCE sobre aposentadorias dos inativos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), declarou nesta terça-feira (13) que está aguardando o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) relativo à auditoria realizada nas aposentadorias dos servidores inativos da Casa. No final de julho, um relatório foi encaminhado pela Mesa Executiva da Assembleia ao TCE e à Paraná Previdência, para revisão das 302 aposentadorias pagas aos inativos - o levantando feito pela empresa Paraná Consultoria constatou então que em pelo menos 90% delas existiria algum tipo de irregularidade, uma vez que foram concedidas sem o devido registro junto ao Tribunal.
Nesses casos, fica caracterizado, no mínimo, erro de procedimento, pois obrigatoriamente todo ato aposentatório de servidor deve passar pela análise do TCE (art. 75, inciso 3º, da Constituição Estadual). “O Tribunal de Contas deve estar fazendo o estudo da questão das aposentadorias, nas quais encontramos várias irregularidades. Tão logo tenham feito esses cálculos, eles deverão enviar à Assembleia e vamos implantar os valores que forem determinados pelo Tribunal de Contas”, afirmou Rossoni. Atualmente a Assembleia gasta em torno de R$ 3,4 milhões ao mês com o pagamento das aposentadorias. E, com a provável redução desses valores, o presidente do Legislativo espera dar sequência à reestruturação administrativa iniciada em fevereiro. “Para toda economia que fizermos aqui, temos um planejamento: vamos devolver (dinheiro) ao Governo do Estado e também investir nas reformas que devem ser feitas na Casa”, completou Rossoni.