Créditos: Edmundo Inagaki
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), defendeu o trabalho das Comissões Permanentes da Casa, que terão seu número ampliado de 18 para 25, conforme projeto de resolução nº 006/11 (que alterou o artigo 30 do Regimento Interno) aprovado no último dia 27 de abril.
Segundo a Mesa Executiva, a mudança tem por finalidade descentralizar as atribuições das comissões, readequando a diversidade de assuntos por elas abrangidos, devendo ficar assim constituídas: Executiva; de Constituição e Justiça; Finanças; Orçamento; Tomada de Contas; Agricultura; Obras Públicas, Transporte e Comunicação; Educação; Segurança Pública; Saúde Pública; Redação; Ecologia e Meio Ambiente; de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais; Indústria e Comércio; Turismo; Mercosul e Assuntos Internacionais; Defesa do Consumidor; Assuntos Metropolitanos; Cultura; Esportes; Ciência e Tecnologia; Direitos Humanos e da Cidadania; Defesa dos Direitos da Criança e do Idoso; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Defesa dos Direitos da Juventude.
Rossoni argumentou: “Não são muitas comissões, se nós quisermos que a Casa funcione. Hoje, e isso é algo inédito, temos comissões trabalhando no interior do Estado, nas feiras agropecuárias, tratando de questões ambientais. Enfim, todas elas podem fazer um grande trabalho”.
Controle de qualidade - O presidente do Legislativo também falou sobre o índice de projetos rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça nos meses de março e abril.
De acordo com o relatório bimestral divulgado, as 385 proposições remetidas à CCJ compreendem 348 projetos de lei, nove projetos de resolução, cinco mensagens do Executivo, sete vetos, oito emendas de plenário e oito recursos contra parecer em contrário. Destas proposições, 149 foram discutidas no bimestre, ou 38,7% do total, em oito sessões ordinárias e duas extraordinárias.
Dentre essas 149 proposições, 119 (79,86%) eram projetos de lei; quatro (2,68%) mensagens do Executivo; quatro (2,68%) projetos de resolução; seis (4,02%) proposições de veto; oito (5,36%) emendas de plenário e oito (5,36%) recursos contra parecer contrário. Deste total de proposições, 56 (37,58%) foram aprovadas; 89 (59,73%) foram rejeitadas; três (2,01%) foram baixadas em diligência e uma (0,68%) foi devolvida ao autor. Quando se considera apenas os projetos de lei, foram aprovados 36 (30,25%); rejeitados 79 (66,38%), baixados em diligência três (2,52%), e devolvido ao autor um (0,85%). Dentre os 119 projetos discutidos, 45 (38%) eram novos e 74 (62%) eram projetos reapresentados, dos quais 59 foram rejeitados. “Não posso proibir o deputado de entrar com projeto. Para isso existem as instâncias internas da Casa: o projeto entra, recebe o apoiamento, vai para as comissões para ser analisado e, só depois, vem para o Plenário”, completou Rossoni.
Segundo a Mesa Executiva, a mudança tem por finalidade descentralizar as atribuições das comissões, readequando a diversidade de assuntos por elas abrangidos, devendo ficar assim constituídas: Executiva; de Constituição e Justiça; Finanças; Orçamento; Tomada de Contas; Agricultura; Obras Públicas, Transporte e Comunicação; Educação; Segurança Pública; Saúde Pública; Redação; Ecologia e Meio Ambiente; de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais; Indústria e Comércio; Turismo; Mercosul e Assuntos Internacionais; Defesa do Consumidor; Assuntos Metropolitanos; Cultura; Esportes; Ciência e Tecnologia; Direitos Humanos e da Cidadania; Defesa dos Direitos da Criança e do Idoso; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Defesa dos Direitos da Juventude.
Rossoni argumentou: “Não são muitas comissões, se nós quisermos que a Casa funcione. Hoje, e isso é algo inédito, temos comissões trabalhando no interior do Estado, nas feiras agropecuárias, tratando de questões ambientais. Enfim, todas elas podem fazer um grande trabalho”.
Controle de qualidade - O presidente do Legislativo também falou sobre o índice de projetos rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça nos meses de março e abril.
De acordo com o relatório bimestral divulgado, as 385 proposições remetidas à CCJ compreendem 348 projetos de lei, nove projetos de resolução, cinco mensagens do Executivo, sete vetos, oito emendas de plenário e oito recursos contra parecer em contrário. Destas proposições, 149 foram discutidas no bimestre, ou 38,7% do total, em oito sessões ordinárias e duas extraordinárias.
Dentre essas 149 proposições, 119 (79,86%) eram projetos de lei; quatro (2,68%) mensagens do Executivo; quatro (2,68%) projetos de resolução; seis (4,02%) proposições de veto; oito (5,36%) emendas de plenário e oito (5,36%) recursos contra parecer contrário. Deste total de proposições, 56 (37,58%) foram aprovadas; 89 (59,73%) foram rejeitadas; três (2,01%) foram baixadas em diligência e uma (0,68%) foi devolvida ao autor. Quando se considera apenas os projetos de lei, foram aprovados 36 (30,25%); rejeitados 79 (66,38%), baixados em diligência três (2,52%), e devolvido ao autor um (0,85%). Dentre os 119 projetos discutidos, 45 (38%) eram novos e 74 (62%) eram projetos reapresentados, dos quais 59 foram rejeitados. “Não posso proibir o deputado de entrar com projeto. Para isso existem as instâncias internas da Casa: o projeto entra, recebe o apoiamento, vai para as comissões para ser analisado e, só depois, vem para o Plenário”, completou Rossoni.
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