O presidente da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), advertiu hoje (27) os colegas integrantes das comissões técnicas permanentes da Casa sobre a necessidade de agilizar a apresentação de pareceres às proposições em tramitação na Casa. Ressalvando a Comissão de Constituição e Justiça, onde o processo vem fluindo desde o início da legislatura, Rossoni afirmou que ele sofre algum tipo de embaraço nas demais comissões e isto está impedindo que as matérias cheguem mais prontamente ao Plenário em condições de serem incluídas na Ordem do Dia, para discussão e votação.
Tramitação - As proposições apresentadas pelos deputados ou de iniciativa de outros Poderes são protocoladas e recebem apoiamento em Plenário antes de seguirem para o Departamento Legislativo, onde são autuadas e remetidas para a CCJ, que as analisa sob o aspecto de constitucionalidade e legalidade. Com esse primeiro parecer, elas retornam ao Departamento Legislativo que as redistribui para a Comissão de Finanças, quando trazem impacto financeiro, e para as diversas comissões temáticas que vão decidir sobre o mérito dessas propostas.
Só depois de cumprir esse ritual elas estarão habilitadas a seguir para a discussão e votação dos parlamentares em Plenário. De acordo com levantamento realizado pelo DL, estão hoje na CCJ à espera de parecer 219 projetos. Um projeto está na Comissão de Orçamento, três na Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, um na Comissão de Saúde, dois na de Ecologia e Meio Ambiente, três na de Indústria, Comércio e Turismo, e sete na Comissão de Redação Final.
Tramitação - As proposições apresentadas pelos deputados ou de iniciativa de outros Poderes são protocoladas e recebem apoiamento em Plenário antes de seguirem para o Departamento Legislativo, onde são autuadas e remetidas para a CCJ, que as analisa sob o aspecto de constitucionalidade e legalidade. Com esse primeiro parecer, elas retornam ao Departamento Legislativo que as redistribui para a Comissão de Finanças, quando trazem impacto financeiro, e para as diversas comissões temáticas que vão decidir sobre o mérito dessas propostas.
Só depois de cumprir esse ritual elas estarão habilitadas a seguir para a discussão e votação dos parlamentares em Plenário. De acordo com levantamento realizado pelo DL, estão hoje na CCJ à espera de parecer 219 projetos. Um projeto está na Comissão de Orçamento, três na Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, um na Comissão de Saúde, dois na de Ecologia e Meio Ambiente, três na de Indústria, Comércio e Turismo, e sete na Comissão de Redação Final.
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