Curitiba será a primeira cidade a sediar um seminário regional preparatório para a XII Conferência das Cidades. O evento, coordenado pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, deputado Manoel Junior (PMDB/PB), acontece nesta sexta-feira (20), a partir das 8h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Neste ano, a Conferência discutirá a questão da destinação dos resíduos sólidos e o problema dos desastres naturais.
O encontro no Legislativo paranaense debaterá a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010. “A Conferência é um evento grande e um dos mais importantes que o Parlamento realiza. Por isso queremos fazer dela um fórum apropriado e legítimo de discussões da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou o deputado Manoel Júnior. Com estes seminários, ele deseja discutir o fim dos lixões, a logística reversa, o papel dos catadores, o comprometimento da indústria e o pagamento por serviços ambientais.
PNRS – Depois de quase 20 anos sendo discutida no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída em agosto e regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de dezembro de 2010. Mas, para se tornar uma realidade a União tem que elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que deverá ser apresentado até junho. A partir desse diagnóstico; estados e municípios vão montar seus planos regionais de gestão e armazenamento dos resíduos.
A lei propõe a redução, reutilização e reciclagem de lixo, linhas de créditos para catadores organizados em cooperativas, coleta do resíduo industrial através da logística reversa, pagamento por serviços ambientais entre outros mecanismos de gestão integrada e compartilhada do lixo. A proposta também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais. A lei estabelece, ainda, programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também os meios que devem ser utilizados para o controle e a fiscalização da implementação e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional.
Presentes – O evento contará com a participação de deputados dos três estados do Sul, lideranças municipais envolvidas com a questão do planejamento urbano, professores, consultores especializados na área e representantes da Defesa Civil, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), entre outros. Durante o encontro, com dois painéis (Resíduos Sólidos e Desastres Naturais), também haverá a apresentação de experiências de sucesso, como o Novo Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos – Consórcio Sipar.
O encontro no Legislativo paranaense debaterá a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010. “A Conferência é um evento grande e um dos mais importantes que o Parlamento realiza. Por isso queremos fazer dela um fórum apropriado e legítimo de discussões da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou o deputado Manoel Júnior. Com estes seminários, ele deseja discutir o fim dos lixões, a logística reversa, o papel dos catadores, o comprometimento da indústria e o pagamento por serviços ambientais.
PNRS – Depois de quase 20 anos sendo discutida no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída em agosto e regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de dezembro de 2010. Mas, para se tornar uma realidade a União tem que elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que deverá ser apresentado até junho. A partir desse diagnóstico; estados e municípios vão montar seus planos regionais de gestão e armazenamento dos resíduos.
A lei propõe a redução, reutilização e reciclagem de lixo, linhas de créditos para catadores organizados em cooperativas, coleta do resíduo industrial através da logística reversa, pagamento por serviços ambientais entre outros mecanismos de gestão integrada e compartilhada do lixo. A proposta também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais. A lei estabelece, ainda, programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também os meios que devem ser utilizados para o controle e a fiscalização da implementação e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional.
Presentes – O evento contará com a participação de deputados dos três estados do Sul, lideranças municipais envolvidas com a questão do planejamento urbano, professores, consultores especializados na área e representantes da Defesa Civil, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), entre outros. Durante o encontro, com dois painéis (Resíduos Sólidos e Desastres Naturais), também haverá a apresentação de experiências de sucesso, como o Novo Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos – Consórcio Sipar.
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