Créditos: Sandra C. Pacheco FOTO: Nani Gois
Medidas semelhantes às que a Assembleia Legislativa do Paraná vêm adotando desde que a atual Comissão Executiva tomou posse, em fevereiro deste ano, estão sendo propostas no Senado Federal pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do Projeto de Resolução nº 96/09, que altera o Regulamento Administrativo daquela Casa de Leis. Pressionado por denúncias de irregularidades, o Senado começou a discutir a reforma administrativa há mais de dois anos.
Nesse intervalo contratou uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas que acabou servindo de base para a edição de medidas de cunho moralizador, em busca de transparência e redução de gastos. O relatório do senador capixaba foi apresentado no último dia 17 à Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa do Senado
Entre as sugestões do parlamentar capixaba estão o corte de 48% no número de funções comissionadas, 18% nos cargos de livre provimento, e a redução do número de servidores efetivos nos gabinetes, que passaria de cinco para dois. Ele propõe também um teto para o número de cargos por gabinete, a limitação das atribuições da Gráfica à publicidade do processo legislativo, enquanto as demais publicações ficariam restritas ao meio eletrônico; e a redução dos cargos no serviço médico.
Ferraço defende ainda mudanças na área de segurança, com redução de pessoal e, entre medidas de curto prazo, a avaliação do quantitativo de mão-de-obra terceirizada e da frota de veículos à disposição do Legislativo.
Novos tempos – Tão logo assumiu, a Mesa Executiva da Assembleia paranaense tratou de afastar os antigos seguranças da Casa, substituindo-os por um gabinete composto por policiais militares; lacrou a gráfica e passou a divulgar seus Diários pela Imprensa Oficial; recadastrou seus funcionários, divulgou a lista de todos eles - além de aposentados e pensionistas - com sua respectiva lotação; reduziu o número de comissionados e o quadro efetivo de profissionais da saúde; passou a divulgar diariamente os gastos financeiros no Portal da Transparência devidamente modernizado e ampliado; reviu contratos; firmou convênio com o Governo do Estado para cessão de funcionários sem função no Legislativo à Secretaria de Justiça e Cidadania e outros órgãos do Poder Executivo; diminuiu a cota de combustíveis para os parlamentares; inaugurou um novo conceito de comunicação e, em apenas três meses de atuação, devolveu aos cofres públicos R$ 10,2 milhões.
Estas são algumas das muitas medidas que a Mesa Executiva da Assembléia adotou, com o objetivo de garantir a moralidade, legalidade e transparência de seus atos, inaugurando um novo tempo no Legislativo estadual que vinha, como aconteceu com o Senado, de uma bateria de denúncias graves encampadas por entidades representativas da sociedade paranaense, através do movimento “O Paraná que Queremos”.
Nesse intervalo contratou uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas que acabou servindo de base para a edição de medidas de cunho moralizador, em busca de transparência e redução de gastos. O relatório do senador capixaba foi apresentado no último dia 17 à Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa do Senado
Entre as sugestões do parlamentar capixaba estão o corte de 48% no número de funções comissionadas, 18% nos cargos de livre provimento, e a redução do número de servidores efetivos nos gabinetes, que passaria de cinco para dois. Ele propõe também um teto para o número de cargos por gabinete, a limitação das atribuições da Gráfica à publicidade do processo legislativo, enquanto as demais publicações ficariam restritas ao meio eletrônico; e a redução dos cargos no serviço médico.
Ferraço defende ainda mudanças na área de segurança, com redução de pessoal e, entre medidas de curto prazo, a avaliação do quantitativo de mão-de-obra terceirizada e da frota de veículos à disposição do Legislativo.
Novos tempos – Tão logo assumiu, a Mesa Executiva da Assembleia paranaense tratou de afastar os antigos seguranças da Casa, substituindo-os por um gabinete composto por policiais militares; lacrou a gráfica e passou a divulgar seus Diários pela Imprensa Oficial; recadastrou seus funcionários, divulgou a lista de todos eles - além de aposentados e pensionistas - com sua respectiva lotação; reduziu o número de comissionados e o quadro efetivo de profissionais da saúde; passou a divulgar diariamente os gastos financeiros no Portal da Transparência devidamente modernizado e ampliado; reviu contratos; firmou convênio com o Governo do Estado para cessão de funcionários sem função no Legislativo à Secretaria de Justiça e Cidadania e outros órgãos do Poder Executivo; diminuiu a cota de combustíveis para os parlamentares; inaugurou um novo conceito de comunicação e, em apenas três meses de atuação, devolveu aos cofres públicos R$ 10,2 milhões.
Estas são algumas das muitas medidas que a Mesa Executiva da Assembléia adotou, com o objetivo de garantir a moralidade, legalidade e transparência de seus atos, inaugurando um novo tempo no Legislativo estadual que vinha, como aconteceu com o Senado, de uma bateria de denúncias graves encampadas por entidades representativas da sociedade paranaense, através do movimento “O Paraná que Queremos”.
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