O presidente do Sindicato dos Frentistas de Cascavel, Antônio Vieira Martins, esteve na sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, para pedir o apoio dos deputados ao projeto de lei nº 7/15, que dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível pelos postos após ser acionada a trava de segurança da bomba. Em seu pronunciamento, Martins alertou para os problemas de saúde que podem surgir em consequência da exposição dos trabalhadores ao benzeno, substância química altamente tóxica encontrada na gasolina.
“É importante a conscientização de todos para que o abastecimento siga as normas de segurança e cesse quando for acionada a trava de segurança das bombas”, afirmou o sindicalista. Ele explicou que hoje atuam nos postos de combustíveis espalhados pelo estado cerca de 25 mil trabalhadores, e lembrou que essa norma já é lei em alguns municípios. “Queremos o apoio dos deputados para a aprovação do projeto que vai estender essa medida para todo o Paraná”, assinalou Martins, que estava acompanhado por dirigentes sindicais de diversas regiões.
Substitutivo – O deputado Professor Lemos (PT), que propôs o debate sobre o tema e é o autor do projeto de lei nº 7/15, lembrou que a matéria já foi aprovada por unanimidade em primeira discussão em Plenário. A proposição acabou recebendo uma emenda substitutiva geral e aguarda apreciação por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo o autor, a medida traz benefícios aos frentistas de postos de combustíveis, aos consumidores e ao meio ambiente.
O deputado voltou a destacar que os frentistas estão em contato direto com o combustível e por falta de uma regulamentação mais específica, muitas vezes a pedido do dono do posto ou de alguns clientes, são obrigados a abastecer além da margem de segurança. Ele observou ainda que a maioria dos manuais de automóveis indica o volume máximo de combustível permitido nos tanques, alertando que essa medida é importante para que não ocorram danos aos veículos. Estes manuais informam que o abastecimento tem que ser realizado até o travamento da bomba, e não até a sua capacidade máxima. O que representa, no mínimo, 10% menos da disposição máxima do tanque.
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