TERMOS ADITIVOS DO PEDÁGIOSÃO ESQUECIDOS PELO GOVERNOO diretor geral do DER, Rogério Tizzot, afirmou hoje (28) que “o governo ainda na tem uma decisão final para os termos aditivos, que permitiram a redução das tarifas de pedágio nas concessionárias Caminhos do Paraná e Rodovia das Cataratas”. De acordo com os deputados da Oposição, os termos aditivos são lesivos ao consumidor, pois as empresas concessionárias foram desobrigadas de realizar novos investimentos nas rodovias do Estado. Estima-se que houve uma interrupção de obras no valor aproximado de R$ 500 milhões. “Os pré-acordos ou termos aditivos ainda não foram firmados. De acordo com as informações repassadas pela própria Secretaria dos Transportes, o contrato preliminar com a Caminhos do Paraná foi assinado em 3 de dezembro de 2003 e o primeiro termo aditivo deveria ter sido assinado em 3 de abril de 2004. Com isso, vemos que há quase um ano o governo vem empurrando a situação com a barriga”, diz o deputado Durval Amaral (PFL).Já no caso da concessionária Rodovia das Cataratas, o contrato preliminar foi assinado em 29 de julho de 2004 e o primeiro termo aditivo deveria ter sido assinado em 1º de dezembro do ano passado. Questionado pelo líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB), Tizzot voltou a afirmar “que já se passou algum tempo para a assinatura dos termos aditivos, mas que o DER e o governo estão tomando as devidas providências”. “Vai ver que o acordo se sustenta apenas no fio do bigode”, ironizou Rossoni.Segundo consta, em ambos os casos, esse termo aditivo deveria promover as alterações necessárias no contrato, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nesse sentido, o Estado deveria nomear uma comissão para estabelecer a realidade tarifária, encargos e obrigações das concessionárias e do governo estadual.“Vale lembrar que o DER foi denunciado pela 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado pela omissão na fiscalização das concessionárias de pedágio. O DER não tem nenhum sistema de acompanhamento permanente das Taxas Internas de Retorno obtidas pelas empresas. São essas taxas que mostram, com clareza, se há ou não desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão”, explica Rossoni. “Bom, eles não apresentaram nem o plano de impacto econômico-financeiro para a implantação do pedágio do Requião. Dessa forma, não podemos exigir muito mais do que isso”, concluiu o líder da Oposição.Informações: (41) 350-4193Liderança da Oposição