Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (26), em plenário, a constitucionalidade e a legalidade do Projeto de Lei nº. 110/2010, que torna permanente no Paraná o Programa de Extensão “Universidade Sem Fronteiras”, que atua em mais de 280 municípios e conta com mais de 600 projetos. O programa, criado em 2007, conta com R$ 45 milhões em investimentos e 5,4 mil bolsistas envolvidos. Conforme o projeto, o programa terá que ser implantado seguindo os critérios definidos pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), dando prioridade aos municípios com indicadores sociais caracterizados por baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como nos locais identificados como os bolsões de pobreza, existentes nas periferias das cidades. O programa, que é composto por equipes multidisciplinares, tem por objetivo o desenvolvimento de pesquisas, a capacitação e a produção tecnológica voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense. A equipe é formada por professores-orientadores, profissionais recém-formados e estudantes de graduação das universidades e faculdades públicas do Paraná. Para viabilizar financeiramente o Programa “Universidade Sem Fronteiras” serão disponibilizados 10% dos recursos do Fundo do Paraná e outros 10% dos recursos da Seti, previstos em legislação estadual. Caberá à secretaria a determinação das linhas de atuação do programa, mediante edital de seleção, no qual constará o número de projetos a serem aprovados, os valores de cada projeto para a concessão de bolsas e as despesas necessárias ao desenvolvimento do projeto. Para execução dos projetos poderão ser concedidas as seguintes modalidades de bolsas de estudos: professores vinculados ao ensino superior ou pesquisadores vinculados aos Institutos de Pesquisa; recém-formados que tenham concluído sua graduação há no máximo três anos à época da seleção e para estudantes da graduação, desde que regularmente matriculados nos cursos das instituições de ensino superior do Paraná. PROGRAMAS – Hoje o “Universidade Sem Fronteiras”, conta com oito subprogramas: incubadora dos Direitos Sociais; apoio às licenciaturas; apoio à agricultura familiar; apoio à produção agroecológica familiar; apoio à pecuária leiteria; diálogos culturais; ações de apoio à saúde e extensão tecnológica empresarial.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
