Agenda da Fiep Destaca Sete Projetos de Moraes

AGENDA DA FIEP DESTACASETE PROJETOS DE MORAES Das 49 propostas de lei divulgadas na Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Paraná (2005), 7 são de autoria do deputado Mauro Moraes (PL).Com a intenção de propor uma parceria com o Legislativo, diminuindo os entraves para sua aprovação, a agenda analisa os projetos e manifesta sua opinião nas várias áreas que atingem a produtividade e o crescimento do Paraná. O documento divulgado pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep,Ciep,Sesi,Senai e Iel) e distribuído para os industriais e sindicatos patronais, identifica e destaca os projetos de deputados que podem afetar o setor produtivo nos campos tributários, de política urbana e social. Em sua apresentação, o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures afirma que a edição desta primeira Agenda Legislativa da Indústria 2005, busca formalizar uma parceria com a Assembléia Legislativa, em prol do crescimento da sociedade, interagindo, juntamente com a sociedade para estabelecer um planejamento estratégico comum buscando alcançar um crescimento mais dinâmico para o Paraná.. A Agenda destaca 49 propostas de lei que julga importantes para o setor produtivo, e com isto pretende subsidiar os deputados com propostas que possam diminuir os entraves jurídico-institucionais. Para o deputado Mauro Moraes, a proposta é bastante aceitável, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento do setor produtivo, gerando mais empregos, renda e, consequentemente, mais justiça social.Projetos O material divulgado apresenta os projetos em trâmite na Assembléia Legislativa de autoria do deputado Mauro Moraes e, entre eles, o que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura aos usuários de telefone do Estado do Paraná (direito do consumidor); o que define critérios para a instalação de equipamentos de controle de velocidade nas rodovias e dá outras providências (política pública); o que dispõe sobre a gratuidade na expedição de carteiras de identidade para pessoas carentes e desempregados (política social); o que autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos de ensino público e dá outras providências (educação); o que dispõe sobre o desemplacamento de veículos automotores (segurança pública); o que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Prevenção e Conscientização de Alcoolismo Juvenil”, no Estado do Paraná (saúde).Matéria de responsabilidade do gabinete do deputado Mauro MoraesSuman Gaertner: 350-402915/04/2005