Constituído pelo Ato do Presidente nº 2/2025, de 25 de março de 2025 e publicado no DOA, edição nº 3129, de 25 de março de 2025.

Presidente
PL
José Aparecido Jacovós
Vice-Presidente
PP
Marcio Pacheco
Membro
UNIÃO
Delegado Tito Barichello
Membro
PSD
Moacyr Fadel
Membro
PT
Renato Freitas
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