BLOCOS TEMÁTICOS

Bloco Parlamentar Temático é a agremiação de deputados que tratará de assuntos de interesse da sociedade paranaense. De acordo com o Art. 18, do Regimento Interno, "Autoriza a criação de até sete Blocos Parlamentares Temáticos, destinados a tratar de assuntos ... que não sejam objeto das atribuições das Comissões Permanentes" da Casa. Abaixo estão listados os Blocos Temáticos em funcionamento na Assembleia Legislativa do Paraná.

A finalidade do Bloco Parlamentar Agropecuário consiste em propor e manter a discussão entre o setor produtivo do agro, integrando entidades, sindicatos, cooperativas e associações de produtores rurais, afim de agilizar as leis e interesses, trazendo melhorias para o setor e beneficiando diversas áreas tais como: o transporte, a infraestrutura e o armazenamento.

Tem a finalidade de propor e manter constante discussão entre o Poder Legislativo e os demais Poderes do Estado acerca da agricultura familiar; modificar, aperfeiçoar e propor leis que alberguem as necessidades legislativas desse segmento, bem como ser instrumento de interlocução entre as entidades representativas do setor, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de caráter permanente.

FRENTES PARLAMENTARES

As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. Abaixo estão listadas as Frentes em funcionamento na Assembleia Legislativa do Paraná.

Instalada

Por proposição do Dep. Fábio Oliveira (PODEMOS), requerimento protocolado sob o nº 2071/2023-DAP, lido no expediente de 29/8/2023, tem por objetivo (...)defesa da vida, desde a sua concepção, e o combate à prática do aborto. Dentre outras finalidades almejadas estão a fiscalização, a conscientização e a promoção de políticas públicas em proteção ao direito à vida das gestantes e do nascituro” Constituída pelo Ato do Presidente nº 21/2023 e publicada no DOA edição nº 2762, de 12 de setembro de 2023.

Por proposição do Dep. Professor Lemos (PT), requerimento protocolado sob o nº 264/2023-DAP, lido no expediente de 15/2/2023, tem por objetivo “(...) de ser um espaço para a discussão, junto a sociedade civil organizada, de políticas públicas que promovam o desenvolvimento da economia solidária no estado do Paraná, assim como acompanhar projetos e iniciativas que já estão em tramitação e precisam ser aprovados. Constituída pelo Ato do Presidente nº 18/2023 e publicada no DOA edição nº 2708, de 26 de junho de 2023.

Por proposição do Dep. Marcio Nunes (PSD), requerimento protocolado sob o nº 268/2023-DAP, lido no expediente de 17/2/2023, tem por objetivo o fortalecimento das “organizações e entidades de classe, instituições de ensino, empresas, profissionais registrados e estudantes”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 2/2023 e publicada no DOA edição nº 2645, de 21 de março de 2023.

O Ato do Presidente nº 10/2023, de 24 de abril de 2023, alterou o Coordenador desta Frente Parlamentar de Márcio Nunes para o Deputado Fábio Oliveira.

 

Por proposição do Dep. Luís Corti (PSB), requerimento protocolado sob o nº 1282/2023-DAP, lido no expediente de 13/6/2023, tem por objetivo “(...)de acompanhar a formulação, o planejamento, a coordenação e as articulações políticas de habitação de interesse social, e promover o debate e o incentivo ao desenvolvimento de projetos. Constituída pelo Ato do Presidente nº 17/2023 e publicada no DOA edição nº 2708, de 26 de junho de 2023.

Por proposição do Dep. Ney Leprevost (UNIÃO BRASIL), requerimento protocolado sob o nº 271/2023-DAP, lido no expediente de 7/2/2023, tem por objetivo “defender os hospitais paranaenses, juntamente com suas equipes médicas, profissionais de enfermagem e de saúde, bem como os pacientes do SUS, buscando atender seus anseios e necessidades.” Constituída pelo Ato do Presidente nº 6/2023 e publicada no DOA edição nº 2652, de 30 de março de 2023.

No dia 12 de setembro de 2023, o Deputado Ney Leprevost, solicitou a alteração da nomenclatura da Frente Parlamentar da Medicina para Frente Parlamentar da Medicina e Odontologia, conforme protocolo nº 2273/2023-DAP, de 12/9/2023.

Por proposição do Dep. Renato Freitas (PT), requerimento protocolado sob o nº 272/2023-DAP, lido no expediente de 7/3/2023, tem por objetivo “(...) aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas públicas. Também se objetiva reestruturar a legislação, para que estejam alinhadas com as políticas nacionais sobre a população de rua (Decreto nº 7.053) e os direitos humanos. Constituída pelo Ato do Presidente nº 14/2023 e publicada no DOA edição nº 2691, de 30 de maio de 2023.

Por proposição da Dep. Maria Victória (PP), requerimento protocolado sob o nº 2641/2023-DAP, lido no expediente de 24/10/2023, tem por objetivo “(…) analisar políticas públicas voltadas à defesa da primeira infância no Paraná, especialmente buscando reduzir os riscos para os mais vulneráveis através de ações inovadoras.” Constituída pelo Ato do Presidente nº 25/2023 e publicada no DOA edição nº 2812, de 28 de novembro de 2023.

 

 

Por proposição do Dep. Arilson Chiorato (PT), requerimento protocolado sob o nº 56/2023-DAP, lido no expediente de 7/2/2023, tem por objetivo “aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas públicas e da legislação que tratem especificamente do controle social das empresas, sobre os eventuais processos de privatização das entidades da administração indireta, e sobre o estágio do cumprimento da função social de realização do interesse coletivo pelas estatais paranaenses”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 4/2023 e publicada no DOA edição nº 2650, de 28 de março de 2023.



Arquivos

02/08/2023 - Regimento Interno da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas

Por proposição da Dep. Flávia Francischini (UNIÃO BRASIL), requerimento protocolado sob o nº 2825/2023-DAP, lido no expediente de 20/11/2023, tem por objetivo de  “(…) acompanhar, apoiar, opinar e fiscalizar as relações comerciais entre o Paraná e o Paraguai e demais temas correlatos, nos termos dos Art. 1º, da Resolução nº 17/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná". Constituída pelo Ato do Presidente nº 26/2023 e publicada no DOA edição nº 2812, de 28 de novembro de 2023.

Por proposição do Dep. Soldado Adriano José (PP), requerimento protocolado sob o nº 265/2023-DAP, lido no expediente de 15/2/2023 e alterado pelo protocolo sob o nº 834/2023-DAP, de 24/4/2023, tem por objetivo “(...) a discussão de políticas públicas, apoiando medidas de caráter informativo perante a legislação vigente no Estado do Paraná (Lei n°21.631/2023), que garante o porte efetivo aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 13/2023 e publicada no DOA edição nº 2692, de 31 de maio de 2023.

Por proposição do Dep. Reichembach (PSD), requerimento protocolado sob o nº 1718/2023-DAP, lido no expediente de 1/8/2023, tem por objetivo de  “(...) considerando-se que tal assunto assume, atualmente, grande expressão, já que composta por milhares de produtores, em sua maioria pequenos agricultores, cuja renda representa um papel de grande relevância econômica e social. Assim, a proposta do presente requerimento serve a um trabalho específico de apoio e fortalecimento do segmento, sendo justificável do ponto de vista técnico. Ademais, tem-se que todos os requisitos inscritos na Resolução retro mencionada foram respeitados, tornando-se viável sua constituição, nos moldes legais”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 20/2023 e publicada no DOA edição nº 2761, de 11 de setembro de 2023.

Por proposição da Dep. Ana Júlia (PT), requerimento protocolado sob o nº 259/2023-DAP, lido no expediente de 8/2/2023, tem por objetivo aprofundar o debate na sociedade paranaense sobre as questões envolvendo a saúde mental, fazendo levantamento da situação no Estado desde o diagnóstico até o tratamento e entendendo como tem se dado a relação dos aparelhos públicos com a população.” Constituída pelo Ato do Presidente nº 8/2023 e publicada no DOA edição nº 2664, de 19 de abril de 2023.

Por proposição da Deputada Luciana Rafagnin (PT), requerimento protocolado sob o nº 262/2023-DAP, lido no expediente de 14/2/2023, tem por objetivo “(...) contribuir no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar em nosso estado, trabalhando pela promoção da igualdade social de nossa população”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 22/2023 e publicada no DOA edição nº 2776, de 2 de outubro de 2023.

Por proposição do Dep. Douglas Fabrício (CIDADANIA), requerimento protocolado sob o nº 258/2023-DAP, lido no expediente de 7/3/2023, tem por objetivo “(...) Autuar ao lado dessas entidades junto ao Governo; Debater sobre os principais problemas enfrentados por essas entidades; Propor alternativas para os graves problemas financeiros enfrentados pelas entidades; Apoiar projetos que viabilizem o custeio dessas instituições pelos Governos federal, estadual e municipais; Elaborar estudos em prol da reestruturação e profissionalização das Santas Casas e Hospitais filantrópicos do Estado; Sensibilizar e conscientizar os municípios sobre a necessidade de apoio ao desenvolvimento das Santas Casas; Encaminhar propostas ao Governo e aos órgãos estaduais e federais em benefício das Santas Casas”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 15/2023 e publicada no DOA edição nº 2698, de 12 de junho de 2023.

Por proposição da Dep. Maria Victória (PP), requerimento protocolado sob o nº 801/2023-DAP, lido no expediente de 26/4/2023, tem por objetivo “I – Aumentar a participação do hidrogênio renovável na matriz energética do Estado; II – Estimular o uso do hidrogênio renovável em suas diversas aplicações e, em especial, como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas; III – Contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e, por conseguinte para o enfrentamento das mudanças climáticas em alinhamento à uma economia de baixo carbono; IV – Estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva do hidrogênio renovável no Estado do Paraná; V – Estabelecer regras, instrumentos administrativos e incentivos que auxiliem o desenvolvimento a cadeia produtiva do hidrogênio renovável; VI – Incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos usos de hidrogênio verde na matriz energética; VII – Promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia produtiva do hidrogênio renovável no Estado; VIII – Proporcionar a sinergia entre as fontes de geração de energias renováveis; IX – Estimular o desenvolvimento tecnológico voltado à produção e aplicação de hidrogênio renovável, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos naturais; X – Atrair investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do hidrogênio renovável; XI – Estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores produtivos, comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia a base de hidrogênio”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 11/2023 e publicada no DOA edição nº 2691, de 30 de maio de 2023.

Por proposição do Dep. Cobra Repórter (PSD), requerimento protocolado sob o nº 325/2023-DAP, lido no expediente de 13/2/2023, tem por objetivo “reunir parlamentares desta Assembleia Legislativa, com o propósito de desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas referentes aos direitos e a gestão condominial, além do cooperativismo entre as entidades públicas, e público-privadas, assim como dos direitos dos síndicos e condômino.”  Constituída pelo Ato do Presidente nº 5/2023 e publicada no DOA edição nº 2650, de 28 de março de 2023.

Por proposição do Dep. Alexandre Curi (PSD), requerimento protocolado sob o nº 835/2023-DAP, lido no expediente de 2/5/2023, tem por objetivo "(...)acompanhar, debater e incentivar o desenvolvimento de projetos de geração de energia elétrica no Estado”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 12/2023 e publicada no DOA edição nº 2691, de 30 de maio de 2023.

Por proposição do Dep. Gilson de Souza (PL), requerimento protocolado sob o nº 269/2023-DAP, lido no expediente de 28/2/2023, tem por objetivo acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais destinadas a proteção e garantia dos direitos á vida, da família, da criança e do adolescente, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução.”  Constituída pelo Ato do Presidente nº 9/2023 e publicada no DOA edição nº 2664, de 19 de abril de 2023.

Por proposição do Dep. Marcel Micheletto (PL), requerimento protocolado sob o nº 270/2023-DAP, lido no expediente de 28/3/2023, que tem por objetivo “acompanhar as tratativas e negociações da Hidrelétrica Itaipu Binacional no âmbito regional e estadual após ter sido quitado no dia 28 de fevereiro de 2023 o financiamento para a construção da hidrelétrica (contraído pelo governo Brasileiro na década de 1970)” e “(...) discussões de políticas públicas voltadas ao Estado do Paraná e o impacto financeiro para os Municípios lindeiros, e ainda, nos reflexos das tarifas para a população paranaense”. Constituída pelo Ato do Presidente nº 3/2023 e publicado no DOA edição nº 2645, de 21 de março de 2023.

Finalizada
Por proposição dos membros da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e da Frente Parlamentar Ambientalista, ambas foram unificadas. Requerimento protocolado sob o nº 1688/13-DAP, de 11/3/13. Tem a finalidade de unir forças em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do Estado; acompanhar o trâmite de projetos relacionados ao meio ambiente nesta Casa; realizar ações voltadas a garantir e salvaguardar medidas ambientais em programas desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual e Municipal; e assegurar a compatibilidade da legislação estadual com a Política Nacional do Meio Ambiente, acompanhando e trabalhando para a correta implementação da legislação ambiental.
Por proposição do Deputado Guto Silva e outros, requerimento prot. nº 1952/2016-DAP, apresentado na Sessão Plenária de 18/04/2016. Constituído pelo Ato da Presidencia nº 04/2016, publicado no DOA nº 1.064 de 20/04/2016. Tem por objetivo acompanhar e fiscalizar os acontecimentos que tem ocorrido recentemente, envolvendo o MST e a empresa Araupel, no Município de Quedas do Iguaçú, sudoeste do Parana.
Criada por proposição do Deputado Ney Leprevost (PSD), requerimento prot. nº 4452/2015-DAP, apresentado na Sessão Plenária de 12/8/15. Constituída pelo Ato do Presidente nº 31/2015, publicado no DOA nº 936, de 1º/9/15.
Por proposição do Dep. Rasca Rodrigues (PV) e Guto Silva (PSC), requerimento protocolado nº 1934/2015 - DAP, apresentado na Sessão Plenária de 23/4/2015. Constituída pelo Ato do Presidente nº17/2015, publicado no DOA nº 875, de 1/6/15. 
Por proposição dos Deputados Chico Brasileiro e Péricles de Mello, requerimento prot. nº 6622/2015-DAP, apresentado na Sessão Plenária de 10/11/2015. Constituída pelo Ato do Presidente nº3/2016, publicado no DOA nº1.046, de 23/3/2016, tem a finalidade a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Por proposição da Dep. Cantora Mara Lima (PMDB), requerimento protocolado sob o  nº 1049/2015-DAP, lido no expediente de 16/3/15. Constituída pelo Ato do Presidente nº 12/2015. O Dep. Guto Silva (PSC), solicita a inclusão do seu nome nesta Frente, conforme prot. n° 1332, de 25/3/2015.A Deputada Cantora Mara Lima apresentou requerimento solicitando a alteração do nome da frente para Frente Parlamentar em Apoio às Escolas Especiais do Estado do Paraná, conforme prot. n° 3601, de 06/07/15.
Arquivada sem apresentação do Relatório Final

Por proposição do Deputado Estadual Arilson Chiorato, apresentada na Sessão Plenária do dia 03 de abril de 2019,  através do Requerimento protocolado sob n.º 1294/2019 - DAP, que tem por objetivo reunir parlamentares nesta Assembleia Legislativa, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 8/2020, publicado no DOA n.º 2.016, de 11 de agosto de 2020.