O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná é o órgão responsável por zelar pela conduta dos deputados estaduais, assegurando que o exercício do mandato esteja em conformidade com os princípios éticos, morais e legais previstos no Regimento Interno e no Código de Ética da Casa. Sua atuação tem como objetivo preservar a imagem institucional do Parlamento e fortalecer a confiança da sociedade no trabalho legislativo.
Entre suas atribuições está a análise de representações e denúncias relacionadas à conduta parlamentar, que podem resultar na aplicação de medidas disciplinares, variando de advertência a sanções mais severas, como a suspensão do exercício do mandato ou mesmo a cassação, conforme a gravidade da infração apurada.
O Conselho de Ética também é responsável por instaurar e conduzir processos que envolvam desvio de comportamento, quebra de decoro ou atitudes incompatíveis com a função pública, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa aos parlamentares investigados, seguindo rigorosamente os ritos e prazos previstos no Regimento Interno.
A atuação do órgão é colegiada, formada por deputados designados conforme a representatividade partidária na Casa, assegurando pluralidade e imparcialidade nas decisões. Após a conclusão da análise e deliberação sobre os casos, o Conselho pode encaminhar pareceres e recomendações à Mesa Executiva ou ao Plenário para deliberação final, quando necessário.
Ao cumprir seu papel institucional de fiscalização e controle ético, o Conselho de Ética contribui diretamente para o fortalecimento da democracia, garantindo que os princípios de moralidade, probidade e respeito ao interesse público sejam observados pelos representantes da população paranaense.
Constituído pelo Ato do Presidente nº 2/2025, de 25 de março de 2025 e publicado no DOA, edição nº 3129, de 25 de março de 2025.
Representante: Deputado Ricardo Arruda
Representado: Deputado Renato Freitas e Deputada Ana Júlia
Representante: Deputado Delegado Tito Barichello
Representado: Deputado Renato Freitas
Representante: Vereador Bruno Secco/ Dep. Tito Barichello/ Dep. Ricardo Arruda/ Dep. Ricardo Arruda/ Vereador Guilherme Kilter
Representado: Deputado Renato Freitas
Representante: Deputado Ricardo Arruda
Representado: Deputado Renato Freitas
Representante: Dep. Ricardo Arruda / Dep. Tito Barichello / Vereador Guilherme Kilter / Willian Pedroso da Rocha / Vereador Bruno Ricardo Seco / Dep. Fabio de Oliveira / Vereadora Tathiana Guzella
Representado: Deputado Renato Freitas
Representante: Deputado Delegado Tito Barichello
Representado: Deputado Renato Freitas
Representante: Oposição - Dep. Prof Lemos
Representado: Deputado Soldado Adriano José
Representante: Deputado Renato Freitas
Representado: Deputado Delegado Tito Barichello
Representante: Deputado Renato Freitas
Representado: Deputado Delegado Tito Barichello
Representante: Deputado Renato Freitas
Representado: Deputado Delegado Tito Barichello
Representante: Deputado Marcelo Rangel
Representado: Deputada Mabel Canto
Representante: Kfouri & Gorski
Representado: Deputado Renato Freitas
Representante: Deputado Delegado Tito Barichello
Representado: Deputado Renato Freitas
