O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná é o órgão responsável por zelar pela conduta dos deputados estaduais, assegurando que o exercício do mandato esteja em conformidade com os princípios éticos, morais e legais previstos no Regimento Interno e no Código de Ética da Casa. Sua atuação tem como objetivo preservar a imagem institucional do Parlamento e fortalecer a confiança da sociedade no trabalho legislativo.

Entre suas atribuições está a análise de representações e denúncias relacionadas à conduta parlamentar, que podem resultar na aplicação de medidas disciplinares, variando de advertência a sanções mais severas, como a suspensão do exercício do mandato ou mesmo a cassação, conforme a gravidade da infração apurada.

O Conselho de Ética também é responsável por instaurar e conduzir processos que envolvam desvio de comportamento, quebra de decoro ou atitudes incompatíveis com a função pública, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa aos parlamentares investigados, seguindo rigorosamente os ritos e prazos previstos no Regimento Interno.

A atuação do órgão é colegiada, formada por deputados designados conforme a representatividade partidária na Casa, assegurando pluralidade e imparcialidade nas decisões. Após a conclusão da análise e deliberação sobre os casos, o Conselho pode encaminhar pareceres e recomendações à Mesa Executiva ou ao Plenário para deliberação final, quando necessário.

Ao cumprir seu papel institucional de fiscalização e controle ético, o Conselho de Ética contribui diretamente para o fortalecimento da democracia, garantindo que os princípios de moralidade, probidade e respeito ao interesse público sejam observados pelos representantes da população paranaense.