Projeto prevê uso de créditos do Nota Paraná para quitação de débitos com o Estado
De autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), a proposta altera a Lei Estadual nº 18.451/2015 e prioriza o uso dos créditos para regularização fiscal.
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Ana Júlia Ribeiro é bacharel em Direito pela PUC-PR e deputada estadual desde 2023, tendo sido eleita aos 22 anos. Iniciou sua atuação pública no movimento estudantil, com destaque nas ocupações secundaristas de 2016, contrárias à reforma do Ensino Médio. Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 2018 e foi candidata a vereadora de Curitiba em 2020, assumindo a primeira suplência. Em 2022 foi eleita deputada estadual com 51.845 votos, com atuação voltada à educação pública, aos direitos das mulheres, à juventude e às minorias. No mandato tem foco fiscalizatório em temas como condições de trabalho docente, ensino noturno e privatização de escolas. Entre as leis de sua autoria estão a Lei 21.519/2023 (reconhecimento das batalhas culturais de rima como patrimônio cultural imaterial do Paraná) e a Lei 21.403/2023 (sobre violência obstétrica e direitos da gestante e da parturiente). Apresentou ainda projetos sobre atendimento a mulheres vítimas de violência, proteção de dados de cidadãos e políticas de saúde mental.
* As informações contidas no perfil da deputada são de responsabilidade da assessoria da própria parlamentar.
De autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), a proposta altera a Lei Estadual nº 18.451/2015 e prioriza o uso dos créditos para regularização fiscal.
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