Alep aprova projeto que proíbe o fracking em definitivo no Paraná

O uso do método de fratura hidráulica, conhecido como fracking, para a exploração do gás de xisto poderá ser proibido definitivamente no Paraná. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira, dia 04. O projeto de lei de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Cristina Silvestri (PPS) e Márcio Pacheco (PDT) recebeu 44 votos favoráveis.

A emissão de licenças e autorizações ambientais para a utilização do método no estado já estão suspensas pelo período de dez anos, graças a lei nº 18.947 de 2016. A nova proposta tem alcance mais amplo, tornando a proibição permanente.

O deputado Marcio Pacheco, um dos autores da lei, falou sobre a importância do Paraná ser protagonistas nas ações de proteção ao meio ambiente.

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O “fracking” é a tecnologia usada para a extração do gás de xisto mediante poços cavados na rocha nos quais são injetados água sob pressão, além de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes. O resultado é a contaminação da água, solo e ar colocando em risco a biodiversidade e impedindo a produção e o desenvolvimento agrícola. A lei estadual atualmente vigente já foi pioneira no país à época da criação.

O também autor do projeto, deputado Evandro Araújo (PSC), destacou que a suspensão por dez anos representou um avanço importante contra o método. Agora, este é um passo adiante para cria também a primeira lei estadual brasileira proibindo definitivamente o fracking.

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Na sessão plenária desta terça-feira também foi aprovado o projeto da deputada Cristina Silvestri que cria o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em 22 de julho.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Maria Eduarda Buchi.