Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 342/2010, oriundo do Poder Executivo que estabelece mudanças no texto da Lei nº 9.579 de 22 de março de 1991, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.Segundo o projeto, o Conselho passará a contar com a participação da Casa Civil; da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social; da Paranaesporte; da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude; da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; da Secretaria de Estado do Turismo e de doze representantes de entidades da sociedade civil, desde que diretamente ligadas na defesa e no atendimento à criança e ao adolescente. As entidades também deverão estar em funcionamento há pelo menos um ano.O documento também prevê o repasse de recursos do fundo estadual para os fundos municipais voltados à infância e à juventude para o financiamento de ações continuadas de proteção, integração social e educação dos jovens em todo o Paraná.O projeto deverá ser votado em pelo menos mais duas discussões antes de seguir para a sanção do governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB).
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
