Os deputados aprovaram nesta terça-feira (26) a redação final do Projeto de Lei nº 460/08, de autoria do deputado Luiz Accorsi (PSDB), que autoriza descontos de 20% nas passagens de transporte coletivo intermunicipal, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A proposição segue agora para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti. Segundo Accorsi, o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de concessão de benefícios, relativa ao transporte coletivo, nos âmbitos urbano e interestadual, mas desconsidera o transporte intermunicipal. “Por isso entendo que é essencial que este benefício seja estendido para os idosos”, diz.Antes de ser votada pelos deputados, em Plenário, a proposição teve a constitucionalidade e legalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também recebeu parecer favorável da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação (COPTC).
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