Aprovado projeto que reforça o caixa do Fundo de Combate à Pobreza

Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta do Governo que amplia os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP) com recursos do ICMS.   O texto altera a Lei Estadual n.º 11.580/1996, que trata de operações referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

De acordo com o projeto, parte do ICMS de produtos e serviços de prestações de serviço de comunicação; veículos novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, será destinada para reforçar o caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Atualmente, parte dos recursos do Fundo vem de um percentual do ICMS de produtos como água, joias, bebidas alcóolicas, cigarro, gasolina (exceto de aviação), perfumes e refrigerantes. 

  O Governo do Estado ressalta na justificativa do projeto que a medida é mais um esforço econômico para o enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, visando oferecer suporte às classes menos favorecidas da sociedade paranaense. O   intuito, de acordo com o Governo, é promover condições dignas de sobrevivência, bem como garantir emprego neste momento em que estas famílias estão mais necessitadas do suporte governamental, graças a esses recursos.

Ainda, segundo o Governo do Estado, a proposta não prevê aumento de carga tributária, nem renúncia fiscal.

 O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) é a principal fonte de recursos do pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado no início deste mês de abril para estimular setores da economia afetados pela pandemia. Segundo o Executivo, cerca de R$ 60 milhões provenientes do Fundo irão socorrer 87 mil pequenas e microempresas paranaenses. O projeto com essas medidas entra em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (28). 

Com informações do site da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.