O projeto de resolução nº 029/11, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas, foi aprovado nesta terça-feira (29), em primeira discussão. Nesta sessão, os deputados apreciaram a constitucionalidade do projeto de resolução, conforme estabelece o artigo 142 do Regimento Interno.
A CPI investigou a existência de um sistema ilegal de espionagem nas dependências da Casa de Leis. Segundo o relator da CPI, deputado Mauro Moraes (PSDB), que fez a leitura do relatório final em Plenário, durante a sessão da última segunda-feira (28), todas as informações registradas no documento foram baseadas em depoimentos colhidos pela comissão e em laudos apresentados pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e pelo Instituto de Criminalística do Paraná. “A responsabilização dos possíveis culpados dependerá da investigação que deverá ser feita pelo Ministério Público”, explicou Moraes.
Após concluído o tramite no Legislativo, o documento será enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o aprofundamento das investigações e responsabilização dos possíveis infratores, bem como a apuração dos indícios de improbidade administrativa praticada por ex-diretores. Cópias também serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditoria da licitação realizada através do Protocolo nº 3.302 (de 1º de abril de 2010); à Secretaria de Segurança Pública do Estado; ao COPE; e ao Instituto de Criminalística.
O relatório final da CPI das Escutas, presidida pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) e instituída pelo Ato do Presidente nº 95/11 (de 11 de fevereiro de 2011), está publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, edição nº 120, do dia 18 de outubro de 2011.
A CPI investigou a existência de um sistema ilegal de espionagem nas dependências da Casa de Leis. Segundo o relator da CPI, deputado Mauro Moraes (PSDB), que fez a leitura do relatório final em Plenário, durante a sessão da última segunda-feira (28), todas as informações registradas no documento foram baseadas em depoimentos colhidos pela comissão e em laudos apresentados pelo Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e pelo Instituto de Criminalística do Paraná. “A responsabilização dos possíveis culpados dependerá da investigação que deverá ser feita pelo Ministério Público”, explicou Moraes.
Após concluído o tramite no Legislativo, o documento será enviado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o aprofundamento das investigações e responsabilização dos possíveis infratores, bem como a apuração dos indícios de improbidade administrativa praticada por ex-diretores. Cópias também serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditoria da licitação realizada através do Protocolo nº 3.302 (de 1º de abril de 2010); à Secretaria de Segurança Pública do Estado; ao COPE; e ao Instituto de Criminalística.
O relatório final da CPI das Escutas, presidida pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) e instituída pelo Ato do Presidente nº 95/11 (de 11 de fevereiro de 2011), está publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, edição nº 120, do dia 18 de outubro de 2011.
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