Os deputados aprovaram nesta terça-feira (19), em terceira discussão, o projeto de Lei n.460/08 de autoria do deputado Luiz Accorsi (PSDB), que autoriza desconto de 20% nas passagens de transporte coletivo intermunicipal, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Segundo o parlamentar o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de concessão de benefícios, relativa ao transporte coletivo, nos âmbitos urbano, e interestadual e sem mencionar o transporte intermunicipal, o deputado entende que é essencial que seja estendido este beneficio para os idosos.O deputado Dobrandino da Silva (PMDB) pediu a retirada do projeto por cinco sessões, mas o requerimento foi rejeitado por 24 parlamentares. O documento recebeu apenas sete votos favoráveis e houve três abstenções. Desta forma os deputados aprovaram também a emenda modificativa para alterar de seu artigo 3°, o termo interestadual, fazendo constar intermunicipal.Antes de ser votada em Plenário, a proposição já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação (COPTC). Na sequência, a matéria deverá ser votada em redação final e seguirá para a sanção ou veto do governador Orlando Pessuti (PMDB).
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