Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/04/06Jornalista: Flávia Prazeres Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que tem o objetivo de reduzir e adequar à legislação tributária do Paraná a base de cálculo do ICMS incidente sobre a carne e produtos comestíveis frescos, congelados, salgados, secos ou temperos, resultantes do abate de aves, gado bovino, bubalino caprino, entre outros.A proposta implicaria numa redução na base de cálculo do ICMS para 7% nas saídas interestaduais de carne e demais produtos, com a prerrogativa de igualar aos demais estados brasileiros. “No sentido de proteger e estimular a produção em nosso Estado de um setor produtivo que emprega mais de 700 mil paranaenses de forma direta e indireta”, afirmou Hermas.“A redução já foi feita em outros estados, com isso o Paraná perde a competitividade e mercado, pois tem um custo direto de 5% a mais em relação ao ICMS para a colocação de seu produto”, completou o deputado.“Se temos necessidade de colocar carne paranaense no mercado em São Paulo temos que ter as mesmas condições tributárias que as empresas localizadas no território paulista. Para isso é necessário que se neutralize o ICMS como elemento de custo. Isto é o que o presente projeto de lei pretende, ou seja, zerar o imposto nas operações interestaduais uma vez que as indústrias de São Paulo já gozam deste benefício em suas operações locais”, concluiu Hermas.O projeto que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa deverá seguir para o Poder Executivo, onde será objeto de sanção.