Para: Editoria de política e colunasDistribuído em 14/12/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA APROVA REDUÇÃO DO ICMS PARA PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E AMPLIA PODERES DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei nº. 703/05, de autoria do Poder Executivo, que isenta do ICMS (Imposto sobre Operação de Mercadorias e Serviços) os produtos/alimentos da cesta básica. A mensagem, que recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fixou em 56 o número de itens que poderão vir a compor a cesta básica, permitindo que o governo estadual amplie a lista de produtos, desde que envie novo projeto à Assembléia. “Essa matéria traz grandes benefícios à população, sobretudo, aquela mais carente, que poderá ter acesso a alimentos de primeira necessidade com maior facilidade, já que teremos redução no custo dos alimentos. Além disso, reduzir impostos sempre é benefício”, justificou o presidente do Legislativo, deputado Hermas Brandão (PSDB). De acordo com as informações do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxação média praticada atualmente nos produtos da cesta básica é de 7% e, segundo o instituto, o valor da cesta com 13 itens (Carne, Leite, Feijão, Arroz, Farinha, Batata, Tomate, Pão, Café, Banana, Açúcar, Óleo e Manteiga) em Curitiba, no mês de novembro, foi de R$ 172,59. Pelos cálculos do DIEESE, o custo da cesta básica na capital paranaense, por exemplo, apresentou alta de 9,14% entre os primeiros 11 meses do ano. Pela iniciativa do deputado Reni Pereira (PSB), autor do substitutivo geral da CCJ, os produtos que constam na lista são: açúcar, arroz, alho, amido de milho, café, carnes e miúdos, chá, erva mate, farinha de trigo, mandioca e de milho, feijão, frutas frescas, fubá, leite, lingüiças, macarrão, manteiga, margarina, mel, creme vegetal, mortadela, óleos de soja, milho e canola, ovos, pão francês, peixes, produtos vegetais, queijos mussarela e prato, sal de cozinha, salsichas e vinagre. “A expectativa é que o projeto, além de ampliar o acesso da população aos alimentos essenciais, incentive as empresas paranaenses a utilizarem produtos industrializados dentro do Estado”, ressaltou Pereira. Para o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), a redução de alíquotas e impostos é uma das formas de favorecer os mais pobres. “A população que necessita de produtos mais baratos poderá comprar mais com a redução do imposto sobre os produtos, em especial, o feijão, o arroz e a farinha”, diz. “Qualquer dinheiro que sobra no fim do mês, sempre é revertido na compra de alimentos”, acrescenta o parlamentar. PORTOS – A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), também acabou por desmembrar a mensagem do governo, que pretendia conceder tratamento tributário especial para as operações de importação de bens e mercadorias realizadas pelos Portos de Paranaguá e Antonina. A proposta estava inclusa na mesma mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo, que propõe a isenção de ICMS para os produtos da cesta básica. Assim, os incentivos fiscais para as operações no porto foram transformados em um segundo projeto, que é assinado pela Mesa Executiva da Assembléia. Com a aprovação da matéria, o Governo poderá reduzir as alíquotas de ICMS incidentes sobre os produtos comercializados nos Portos de Paranaguá e Antonina, de forma a neutralizar incentivos fiscais concedidos por outros Estados.