A Assembleia Legislativa do Paraná debateu em plenário nesta terça-feira (22) dois projetos de lei para a área da Educação Pública. Um deles, o que regulamenta o funcionamento dos Colégios Cívico-Militares no estado, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão remota ordinária e na sessão extraordinária recebeu emendas e retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O outro projeto, que também é de autoria do Poder Executivo e prevê mudanças no processo de escolha dos diretores da rede pública de ensino, recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD) em relação à constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve concedido pedido de vista ao deputado Tadeu Veneri (PT).
Desta forma, o projeto de lei que está em regime de urgência, volta à discussão no plenário na quarta-feira (23). A matéria prevê que apenas o Poder Executivo poderá escolher os diretores e diretores auxiliares das instituições cívico-militares, entre outras mudanças na lei que já regula o processo.
Um dos pontos que gerou polêmica entre oposição e situação é a possibilidade de afastamento de diretores em caso de insuficiência de desempenho das gestões administrativo-financeira, pedagógica ou democrática.
Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), as mudanças propostas pelo governo do estado aperfeiçoam o processo de escolha dos diretores nas escolas.
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Sobre os colégios cívico-militares, o deputado Romanelli afirmou que já lutou pela implantação de uma instituição nestes moldes no município de Cornélio Procópio.
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
