Assembleia disponibiliza manual com orientações sobre a elaboração de proposições legislativas

Dentro do programa de modernização da Assembleia Legislativa implantado pela atual administração, a Diretoria Legislativa da Casa acaba de concluir a elaboração de um manual técnico contendo modelos de proposições que podem ser apresentadas pelos deputados. Com o objetivo primeiro de subsidiar as assessorias dos gabinetes parlamentares na confecção das diferentes modalidades de proposições, o manual já está disponível no site do Legislativo (www.alep.pr.gov.br), pelo menu referente à “atividade parlamentar”, e depois clicando-se em “pesquisa legislativa”. A íntegra do manual pode ser então acessada com um clique no link “Modelos de Proposições”, localizado na lateral direita do site.
Segundo o presidente da Mesa Executiva da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a ideia é contribuir e dar maior agilidade à tramitação dos projetos, conferindo-lhes uniformidade e mais perfeita adequação às normas regimentais. O manual sobre a confecção de proposições foi elaborado pelas advogadas Solange Cordeiro Faria e Solange Maria Mariotti, ambas funcionárias da Diretoria Legislativa da Assembleia, com a colaboração da Diretoria de Assistência ao Plenário, e abrange a produção de projetos de lei, emendas, indicações e requerimentos de dispensa de redação final, pedidos de regime de urgência, preferência para discussão e votação, retirada de projeto de lei, entre outras solicitações.
Com a disponibilização do manual a Assembleia do Paraná segue práticas semelhantes adotadas em outros Legislativos, como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.