A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16), durante a última sessão plenária remota de 2020, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses.
A alteração foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, votado em dois turnos no plenário pelos parlamentares e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a medida garante tranquilidade às administrações municipais até que se encerrem as limitações sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19.
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
