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Assembleia garante prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses

Trajano Budola
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decreto sessão
Estado de Calamidade Pública no Paraná tem vigência até 31 de junho de 2021. Foto: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16), durante a última sessão plenária remota de 2020, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses.

A alteração foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, votado em dois turnos no plenário pelos parlamentares e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a medida garante tranquilidade às administrações municipais até que se encerrem as limitações sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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