Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/06/05Jornalista: Carlos SouzaASSEMBLÉIA LEGISLATIVA JÁ VOTOU 171 PROJETOS DE LEI NO ANO A Assembléia Legislativa tem apresentado um forte ritmo de votação no ano de 2005. Conforme os dados estatísticos da Diretoria Legislativa, entre fevereiro e junho de 2005 já foram votados 171 projetos de lei, além de 33 proposições (requerimentos), 21 indicações (sugestões ao Poder Executivo), nove projetos de resolução e um projeto de decreto, que regulam matérias e assuntos administrativos de interesse do Legislativo. Segundo o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), isso mostra como os parlamentares paranaenses estão trabalhando. “Para se ter noção do que representam esses números, o Poder Legislativo de São Paulo, no mesmo período, votou apenas 29 projetos”, lembrou Brandão. O presidente da Casa ressalta ainda que dezenas de projetos de lei estão tramitando nas 14 Comissões Internas Permanentes da Assembléia, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, entre outras. “Esses projetos precisam de pareceres técnicos, legislativos e constitucionais dessas comissões. É preciso saber se o projeto respeita as normas legais. Além disso, limpamos a pauta de votações. Somente no mês de dezembro do ano passado, por exemplo, votamos mais de 50 projetos de lei em plenário”, acrescentou Brandão. Hermas também fez uma observação quanto à apresentação desses projetos de lei. “Não adianta o deputado apresentar qualquer tipo de projeto. A apresentação dessas matérias precisa levar em consideração sua relevância para a sociedade. Por isso, é importante que a comunidade e as entidades estejam atentas e procurem o deputado da sua base eleitoral para propor sugestões”, atenta o deputado. “Não é fácil ter boas idéias. E, mesmo assim, é importante que essa boa idéia seja analisada quanto a sua constitucionalidade e aplicação prática no dia a dia da população”, sublinhou Brandão.