Diante do avanço da Covid-19 em todo o estado e da necessidade de atualizar as medidas preventivas para minimizar o contágio, adotadas desde março, a Assembleia Legislativa do Paraná publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (02) um novo Ato da Comissão Executiva ampliando as restrições no Poder Legislativo. Visitantes estão novamente proibidos de entrar no prédio. A decisão foi tomada para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com a segurança necessária para os poucos deputados e servidores que ainda exercem suas atividades presencialmente. As sessões plenárias remotas continuam sendo realizadas até o dia 16 de dezembro.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), as medidas de restrição no Parlamento estadual são extremamente necessárias nesse momento crítico e seguem as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SESA).
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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que ainda há muitos projetos que precisam ser votados em 2020. Por isso, para cumprir os prazos, é preciso garantir a segurança tanto dos deputados, como dos servidores que auxiliam no plenário, nesse período.
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De acordo com o documento, o acesso de visitantes está proibido e entram apenas servidores e funcionários terceirizados autorizados. Os setores administrativos terão no máximo 25% do efetivo em atividade presencial. As Lideranças do Governo e da Oposição podem funcionar com no máximo três servidores. Já os gabinetes com apenas um servidor. Todos os outros servidores irão manter suas atividades na modalidade de teletrabalho.
Permanece proibida a realização de eventos coletivos presenciais não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário, bem como de audiências públicas, sessões solenes, eventos de Lideranças Partidárias, de Frentes Parlamentares, comissões e gabinetes.
Deputados, servidores e funcionários terceirizados que apresentarem qualquer sintoma da doença ou tiverem contato com pessoa contaminada devem comunicar imediatamente à Coordenadoria do Serviço Médico para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. A Direção-geral da Casa pode, a qualquer momento, adotar novas restrições como forma de prevenção ao coronavírus.
Desde o início da pandemia e da votação de forma on-line, os deputados aprovaram mais de 200 leis estaduais, entre elas muitas de iniciativa do Governo e dos próprios parlamentares, para combater os efeitos da Covid-19 nas áreas social, da saúde e na econômica. Por exemplo, a que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos; a proibição do corte de luz, água e gás durante a pandemia; a que proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e a que determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizados.
